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Cuidados de saúde transfronteiriços e Direito da União Europeia

 
9h30 - Sessão de Abertura

  • Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro
  • Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Professor Doutor Jorge Miranda
  • Secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Teixeira

1.ª Sessão – Enquadramento jurídico dos cuidados de saúde transfronteiriços

10h – 11H30

  • Competências da União Europeia e política de saúde
    Professora Doutora Maria Luísa Duarte, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e despesas médicas
    Mestre Tiago Antunes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • A Diretiva 2011/24/UE e os mecanismos de reembolso dos custos
    Mestre Tiago Fidalgo de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Debate

11h30-11h45: Pausa para café

2.ª Sessão – A evolução da prestação de cuidados de saúde

11h45 -13h30

  • Os sistemas de saúde no espaço europeu
    Professor Doutor Pedro Madeira de Brito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Fundamentos da aprovação do regime de cuidados de saúde transfronteiriços e evolução dos modelos de prestação
    Dr.ª Rita Magalhães Collaço e Dr.ª Ana Veiga Correia, membros do Grupo de Trabalho interinstitucional que acompanhou os trabalhos da Proposta de Diretiva relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços
  • Impacto da Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011, relativa ao Exercício dos Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de Saúde Transfronteiriços sobre o Sistema de Saúde Português
    Professor Doutor Jorge Simões, Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde

Debate

Pausa para almoço
13h30 -14h30

3.ª Sessão – Aspetos do regime e desafios dos cuidados de saúde transfronteiriços

14h30- 16h00

  • O Regime de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e a intervenção da ACSS
    Professor Doutor Rui Santos Ivo, Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS)
  • A transposição da Diretiva 2011/24/UE e as normas nacionais em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços
    Mestre Cláudia Monge, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Os cuidados de saúde transfronteiriços e o regime das receitas médicas emitidas noutro Estado membro
    Mestre Paulo Antunes, Diretor do Gabinete Jurídico da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

Debate

4.ª Sessão – Aspetos do regime e desafios dos cuidados de saúde transfronteiriços (continuação)

16h00- 17h30

  • O futuro da saúde e os efeitos económico-financeiros do regime de cuidados de saúde transfronteiriços
    Professor Doutor Pedro Pita Barros, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa
  • Seguros de saúde e cuidados de saúde transfronteiriços
    Dr. Artur Manuel Osório Morais de Araújo, Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (a confirmar)

Debate

17h30 Encerramento

  • Professora Doutora Maria Luísa Duarte

Catálogo

De 2015-03-10 a 2015-03-11

2015-03-10T00:00:00 2015-03-11T00:00:00 Europe/Lisbon Cuidados de saúde transfronteiriços e Direito da União Europeia Dia 10 de março de 2015, na FDUL FDUL ICJP

 
Dia 10 de março de 2015
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Coordenadoras:
Professora Doutora Maria Luísa Duarte
Mestre Cláudia Monge
 

Documentação

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