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II Workshop Internacional de Lisboa sobre Direito Administrativo Global

 

DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL: unidade e diversidade de regimes de Direito Administrativo global
GLOBAL ADMINISTRATIVE LAW(s): unity and diversity of global administrative regimes

09h00    Abertura / Welcome

  • D. Duarte | FDUL/CIDP
  • R. Tavares Lanceiro | FDUL/CIDP

09h15    1.º Painel / Session I
Moderador / Chair: J. Silva Sampaio | FDUL/CIDP

  • “Auto-contenção judicial como princípio do GAL: o caso da OMC” / “Judicial  deference as a principle of GAL? The case of the WTO” – J. H. Fahner | Universidade do Luxemburgo
    comentador / commentator: M. Moura e Silva | FDUL
     
  • “O papel da OCDE no desenvolvimento e aplicação do Direito da concorrência” / “The role of OECD in development and enforcement of competition laws” – M. Błachucki | Academia Polaca das Ciências
    comentador / commentator: M. Sousa Ferro | FDUL

11h00    2.º Painel / Session II
Moderadora / Chair: A. Gouveia Martins | FDUL/CIDP

  • “O lugar da boa administração na eficiência e adequação da atividade administrativa no Direito Administrativo Global” / “The place of good administration as efficient and sound administration in GAL” – M. Assis Raimundo | FDUL/CIDP
    comentador / commentator: M. Savino | IRPA/Universidade de Viterbo La Tuscia
     
  • “Direito Administrativo Global e padrões de conduta: a questão da legitimidade e controlo das organizações internacionais que fixam padrões de conduta” / “Global administrative law and voluntary standards: the quest for legitimacy and accountability in the procedures of standard-setting organizations” – O. Kanevskaia | Tilburg University
    comentador / commentator: A. Gibbs | Universidade de Southampton
     
  • “A convergência de métodos de governação administrativa a nível global: O papel da sociedade civil” / “Converging methods of administrative governance at the global level.  The role of civil society” – G. Sgueo | CES Coimbra
    comentador / commentator: L. Vilhena de Freitas | FDUL/CIDP

13h15    Almoço (por convite) / Lunch (by invitation only)

14h45    3.º Painel / Session III
Moderador / Chair:  F. Paes Marques | FDUL/CIDP

  •  “A valoração do potencial das decisões individuais adoptadas por órgãos de tratados de direitos humanos da ONU” / “Unlocking the potential of the individual decisions of UN treaty bodies” – M. Campbell | Universidade de Oxford
    comentadora / commentator: M. J. Rangel de Mesquita | FDUL/CIDP, Tribunal Constitucional
     
  • “O procedimento de aceitação tácita: O atalho da Organização Marítima Internacional para o Direito internacional na perspectiva do GAL” / “The tacit acceptance procedure: IMO´s shortcut to international legislation from the GAL Perspective” – P. de Castro Silveira  | FDUL
    comentador / commentator: F. Loureiro Bastos | FDUL/CIDP

16h30    4.º Painel / Session IV
Moderador / Chair: T. Fidalgo de Freitas | FDUL/CIDP, EUI

  • “A teorização de objectos normativos não identificados na regulação administrativa global” / “Theorizing ‘unidentified normative objects’ of global regulatory regimes” – M. Jovanovic | Universidade de Belgrado
    comentador / commentator: L. Casini | IRPA/Universidade de Roma La Sapienza
  • “Unidade e diversidade no contexto global” / “Unity and diversity in the global context” – E. MacDonald | Universidade de Edimburgo
    comentador / commentator: J. Devaney | Universidade de Glasgow

18h00    Sessão de encerramento / Closing session

  • J. M. Sérvulo Correia | FDUL/CIDP

20h30    Jantar (por convite) / Dinner (by invitation only)

Catálogo

Dia 2015-12-04
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sala 12.27
2015-12-04T00:00:00 2015-12-04T00:00:00 Europe/Lisbon II Workshop Internacional de Lisboa sobre Direito Administrativo Global 4 de dezembro de 2015, na FDUL FDUL ICJP

 

Organizadores / Convenors:
David Duarte
Tiago de Freitas
Jorge Sampaio
Rui Lanceiro
Francisco Paes Marques

 

Organização / Organised by:

 

Com o apoio de / Sponsored by:

Documentação

Documentação

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