III Curso Intensivo sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

1.ª Sessão – 11.09.18

  • 1.ª Aula – Apresentação do RGPD, principais novidades e âmbito de aplicação material e territorial
    Domingos Soares Farinho (FDUL)
     
  • 2.ª Aula – A jurisprudência do TJUE e a protecção de dados
    Rui Tavares Lanceiro (FDUL/Assessor no Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional)
     

2.ª Sessão – 12.09.18

  • 3.ª Aula – Os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
    Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL/JurisAPP)
     
  • 4.º Aula – Licitude do tratamento. Em especial: o consentimento e os dados especiais
    Pedro Lomba (FDUL/PLMJ)
     

3.ª Sessão – 13.09.18

  • 4.ª Aula – Direitos do titular dos dados pessoais
    Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL/JurisAPP)
     
  • 5.ª Aula – Deveres do responsável pelo tratamento e subcontratante(s)
    Mariana Melo Egídio (FDUL)
     

4.ª Sessão - 18.09.18

  • 6.ª Aula – Avaliação de impacto de proteção de dados e consulta prévia. Notificação de violação de dados pessoais
    Inês Pires (Advogada)
     
  • 7.º Aula – Encarregado de proteção de dados
    Cláudia Monge (FDUL/BAS)
     

5.ª Sessão – 19.09.18

  • 8.º Aula – Transferência internacional de dados
    Domingos Soares Farinho (FDUL)
     
  • 9.ª Aula – Regimes especiais: as limitações do artigo 23.º e o Capítulo IX
    Jorge Silva Sampaio (FDUL/Assessor no Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional)
     

6.ª Sessão – 20.09.18

  • 10.º Aula – O controlo administrativo independente. Em especial: a CNPD
    Francisco Paes Marques (FDUL/JurisAPP)
     
  • 11.º Aula – Regime sancionatório e aplicação do RGPD
    Filipa Urbano Calvão (FDUCP/CNPD) – a confirmar
     

7.ª Sessão – 24.09.018

  • 12.ª Aula – O contencioso da protecção de dados –
    José Duarte Coimbra (FDUL/JurisAPP)

 

1.º Workshop - 24.09.18

  • 1.ª Aula – Realização de diagnósticos e análises de risco
    Magda Cocco (VdA)
     

2.º Workshop – 25.09.18

  • 2.ª Aula – Elaboração de procedimentos internos, códigos de conduta, políticas de privacidade e regras vinculativas das empresas
    Inês Antas de Barros (VdA)
     
  • 3.ª Aula – Elaboração ou revisão de contratos entre responsáveis pelos tratamento e subcontratantes 
    Maria da Assunção Cunha Reis (MLGTS)
     

3.º Workshop – 26.09.18

  • 4.ª Aula – Preparação e realização de avaliações de impacto sobre proteção de dados e consultas prévias 
    Tiago Félix da Costa (MLGTS)
     
  • 5.ª Aula – Medidas de segurança e monitorização de proteção de dados
    Mário Duarte (Link Consulting)
     

4.º Workshop – 27.09.18

  • 6.ª Aula – Desenho de um modelo de governo de proteção de dados
    Domingos Soares Farinho (FDUL)
     
  • 7.ª Aula – Proteção de dados pessoais em contexto laboral
    Pedro Madeira de Brito (FDUL/BAS)

Catálogo

De 2018-09-11 a 2018-09-27
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-09-11T00:00:00 2018-09-27T00:00:00 Europe/Lisbon III Curso Intensivo sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados De 11 a 27 de setembro de 2018, na FDUL FDUL ICJP

 

Organização

  • Prof. Domingos Soares Farinho
  • Prof. Rui Tavares Lanceiro 
  • Dr. Tiago Fidalgo de Freitas
     

Assessoria científica:

  • Dra. Sara Azevedo

 

Em parceria com

 

 

Documentação

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