Curso Avançado de Direito da Saúde

 

CONFERÊNCIA INAUGURAL

 

  • As determinantes em saúde, a prevenção da doença e promoção da saúde e os programas de saúde prioritários
     

INTRODUÇÃO

  • Introdução ao Direito da Saúde
  • O regime jurídico do sistema de saúde português: O direito do serviço nacional de saúde e do sistema de saúde
     

O DIREITO À PROTEÇÃO DA SAÚDE: DIREITO INTERNACIONAL, EUROPEU E CONSTITUCIONAL DA SAÚDE

  • O Direito Internacional da Saúde
  • A União Europeia e o sistema de proteção do direito à saúde
  • Cuidados de saúde transfronteiriços na União Europeia
  • O direito fundamental à proteção da saúde na Constituição Portuguesa
  • A garantia constitucional do direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde
     

O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

  • Introdução à organização administrativa do SNS
  • Centros hospitalares, hospitais e Unidades Locais de Saúde
  • ACES e centros de saúde; as USF em particular
  • Centros de responsabilidade integrada
  • Contratação de cuidados de saúde
  • As PPPs na saúde
  • Os modelos de financiamento do SNS
  • Estatuto e carreiras dos profissionais de saúde
  • Planeamento de recursos humanos no SNS
     

DIREITOS DAS PESSOAS EM CONTEXTO DE SAÚDE

  • O estatuto jurídico do utente
  • A Carta dos Direitos do Utente
  • O dever de informação e o consentimento informado
  • As diretivas antecipadas de vontade
  • O Regulamento Geral de Proteção de Dados e a proteção de dados de saúde e de dados genéticos
  • O acesso à informação de saúde
  • O dever de sigilo dos profissionais de saúde como garantia do princípio da confidencialidade: do segredo médico à autodeterminação informacional
  • Direitos de participação e de associação
     

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR PRIVADOS

  • Regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
  • O regime jurídico das convenções
  • O contrato de prestação de serviços médicos
  • Os seguros de saúde
  • A concorrência no mercado de prestação de serviços de saúde por privados
  • A publicidade em saúde
     

RESPONSABILIDADE, REGULAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

  • O erro em saúde
  • Responsabilidade civil dos profissionais de saúde
  • Responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas
  • Responsabilidade penal dos profissionais de saúde
  • Responsabilidade disciplinar dos profissionais de saúde
  • A regulação em saúde
  • As competências regulatórias da ERS
  • Introdução ao contencioso da saúde e à resolução de conflitos pela ERS
     

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

  • A nova lei de bases da saúde

Catálogo

Dia 2019-01-01
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019-01-01T00:00:00 2019-01-01T00:00:00 Europe/Lisbon Curso Avançado de Direito da Saúde A partir de 14 de Janeiro de 2019, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação científica:

  • Prof.ª Doutora Cláudia Monge
  • Mestre Tiago Fidalgo de Freitas

Documentação

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