IV Curso Intensivo sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

1.ª Sessão - 27/11/2018

1.ª Aula - Apresentação do RGPD, principais novidades e âmbito de aplicação material e territorial
Domingos Soares Farinho

2.ª Aula – A jurisprudência do TJUE e a protecção de dados
Rui Lanceiro

 

2.ª Sessão - 28/11/2018

3.ª Aula - Os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
Tiago Fidalgo de Freitas

4.º Aula - Licitude do tratamento. Em especial: o consentimento e os dados especiais
Jorge Pação

 

3.ª Sessão - 29/11/2018

5.ª Aula - Direitos do titular dos dados pessoais
Tiago Fidalgo de Freitas

6.ª Aula - Deveres do responsável pelo tratamento e subcontratante(s)
Mariana Melo Egídio

 

4.ª Sessão - 3/12/2018

7.ª Aula - Avaliação de impacto de proteção de dados e consulta prévia. Notificação de violação de dados pessoais
Inês Pires

8.º Aula - Regimes especiais: as limitações do artigo 23.º e o Capítulo IX
Jorge Silva Sampaio

 

5.ª Sessão - 4/12/2018

9.º Aula - Transferência internacional de dados
Domingos Soares Farinho

10.ª Aula - Encarregado de proteção de dados
Cláudia Monge

 

6.ª Sessão - 5/12/2018

11.º Aula - O controlo administrativo independente. Em especial: a CNPD
Francisco Paes Marques

12.º Aula - Regime sancionatório e aplicação do RGPD
João Marques (CNPD) - a confirmar

 

7.ª Sessão - 6/12/2018

13.ª Aula – O contencioso da protecção de dados
José Duarte Coimbra

14.ª Aula - O RGPD e a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos
Pedro Delgado Alves

 

1.º Workshop - 10/12/2018

1.ª Aula - Realização de diagnósticos e análises de risco
Magda Cocco (VdA)

2.ª Aula – Elaboração de procedimentos internos, códigos de conduta, políticas de privacidade e regras vinculativas das empresas
Inês Antas de Barros (VdA)

 

2.º Workshop - 11/12/2018

3.ª Aula - Elaboração ou revisão de contratos entre responsáveis pelos tratamento e subcontratantes 
Maria da Assunção Cunha Reis (MLGTS)

4.ª Aula - O lugar dos terceiros: elaboração de termos de confidencialidade e outros documentos contratuais
Jane Kirkby (BAS)

 

3.º Workshop - 12/12/2018

5.ª Aula - Preparação e realização de avaliações de impacto sobre proteção de dados e consultas prévias
Tiago Félix da Costa (MLGTS)

6.ª Aula - O tratamento dos dados dos trabalhadores
Pedro Madeira de Brito (FDUL/BAS)

 

4.º Workshop - 13/12/2018

7.ª Aula - Desenho de um modelo de governo de proteção de dados
Domingos Soares Farinho (FDUL)

8.ª Aula -Medidas de segurança e monitorização de proteção de dados
Mário Duarte (LINK)
 

Catálogo

De 2018-11-27 a 2018-12-13
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-11-27T00:00:00 2018-12-13T00:00:00 Europe/Lisbon IV Curso Intensivo sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados De 26 novembro a 13 de dezembro de 2018, na FDUL FDUL ICJP

 

Organização

  • Prof. Domingos Soares Farinho
  • Prof. Rui Tavares Lanceiro 
  • Dr. Tiago Fidalgo de Freitas
     

Assessoria científica:

  • Dra. Sara Azevedo

 

Em parceria com:

 

 

Documentação

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