Direito Administrativo do Mar

 
Conferência inaugural: O Desafio do Mar e o Direito Público
3 out. 2012 – Auditório da FDUL
Programa da Conferência

Ficha de inscrição na conferência
 
 

 
O Governo do Espaço Marítimo

1.º tema: A governação administrativa do mar
12 out. 2012
-        1.ª sessão: Espaço marítimo e princípios fundamentais de Direito Administrativo do Mar – Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
-        2.ª sessão: A organização da administração do mar: níveis europeu e nacional – Mestre José Luís Moreira da Silva (Advogado, SRS Advogados)
13 out. 2012
-        3.ª sessão: ‘New public management’ no governo do mar – Prof. Doutor Pedro Costa Gonçalves (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Advogado, MLGTS & Associados)
-        4.ª sessão: Espaço marítimo e obrigações públicas de infra-estruturação – Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Advogado, Jardim, Raimundo – Sociedade de Advogados)
 
2.º tema: Planeamento e segurança
19 out. 2012
-        5.ª sessão: O Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo – Mestre Sofia Galvão (Advogada, VdA & Associados)
-        6.ª sessão: Planeamento do espaço marítimo, ordenamento do território e recursos hídricos – Prof. Doutor João Miranda (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Advogado, FALM & Associados)
20 out. 2012
-        7.ª sessão: O Sistema da Autoridade Marítima – Comandante José Velho Gouveia (Diretor do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos)
-        8.ª sessão: A segurança marítima e os Pacotes Erika – Doutora Malgorzata Nesterowicz
 (Agência Europeia de Segurança Marítima - Senior Legal Officer,
Environmental Protection,
 Marine Environment, Training & Statistics)

 
Sector portuário e Navegação
 
1.º tema: O Sector Portuário
26 out. 2012
-        9.ª sessão: Modelos de governo do sector portuário – Mestre Amadeu Rocha (Conselho de Administração da APDL)
-        10.ª sessão: A administração pública do sector portuário – Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
27 out. 2012
-        11.ª sessão: Concessões no sector portuário – Mestre Pedro Melo (Advogado, PLMJ)
-        12.ª sessão: Trabalho portuário e Direito Administrativo – Dr. Tiago Souza D’Alte (Faculdade de Direito da Universidade Católica; Advogado - TSA Advogados)
 
2.º tema: Navios e Navegação

9 nov. 2012
-        13.ª sessão: Navios: registo e problemas conexos – Prof. Doutor M. Januário Costa Gomes (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
-        14.ª sessão: Poderes administrativos sobre navios – Dr. Mateus Andrade Dias (Advogado, Andrade Dias & Associados)
10 nov. 2012
-        15.ª sessão: Navios e navegação: questões fiscais – Prof.ª Doutora Clotilde Celorico Palma (ISCAL; IDEFF; Advogada, Paz Ferreira & Associados)
-        16.ª sessão: Trabalho marítimo e vinculações jurídico-públicas – Prof. Doutor Pedro Romano Martinez (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
 

 
Recursos
 
1.º tema: Aspectos jus-administrativos gerais relativos ao investimento no mar
16 nov. 2012
-        17.ª sessão: Títulos de utilização e exploração do domínio público marítimo – Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Advogado, Jardim, Raimundo  – Sociedade de Advogados)
-        18.ª sessão: A Economia Internacional e o Mar – Prof. Doutor Pedro Infante Mota (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
17 nov. 2012
-        19.ª sessão: Projetos de potencial interesse nacional (PIN) – Mestre Tiago Antunes (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
-        20.ª sessão: O regime da plataforma continental – Prof. Doutor Jaime Valle (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
23 nov. 2012
-        21.ª sessão: Contencioso administrativo em Direito Administrativo do Mar – Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Advogado, Jardim, Raimundo  – Sociedade de Advogados)
-        22.ª sessão: Arbitragem no Direito Administrativo do Mar – Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
 
2.º tema: Recursos energéticos
24 nov. 2012
-        23.ª sessão: Exploração petrolífera e de gás natural – Prof. Doutor Nuno Marques Antunes (Advogado, Miranda Correia Amendoeira & Associados)
-        24.ª sessão: Energia eólica offshore e biocombustíveis – Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
30 nov. 2012
-        25.ª sessão: Energia das ondas – Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
-        26.ª sessão: Questões fiscais relativas ao aproveitamento de recursos energéticos do mar– Dr. Samuel Fernandes de Almeida (Advogado, Miranda Correia Amendoeira & Associados)
 
3.º tema: Recursos marinhos
7 dez. 2012
-        27.ª sessão: Recursos geológicos e investigação – Prof.ª Doutora Marta Chantal Ribeiro (Faculdade de Direito da Universidade do Porto)
-        28.ª sessão: Aquicultura – Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Advogado, Jardim, Raimundo – Sociedade de Advogados)
14 dez. 2012
-        29.ª sessão: Pesca – Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Advogado, Cuatrecasas, Gonçalves Pereira)
-        30.ª sessão: Bens culturais – Mestre João Martins Claro (Advogado; Docente Universitário)
15 dez. 2012
-        31.ª sessão: Atividades de recreio – Mestre João Tiago Silveira (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Advogado, MLGTS & Associados)
-        32.ª sessão: Questões fiscais relativas ao aproveitamento de recursos marinhos – Prof. Doutor Gustavo Lopes Courinha (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
 

Apresentação

Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo
De 2012-10-12 a 2012-12-15

2012-10-12T00:00:00 2012-12-15T00:00:00 Europe/Lisbon Direito Administrativo do Mar De 3 de outubro a 12 de dezembro de 2012 FDUL ICJP

 
CURSO PÓS-GRADUADO DE ATUALIZAÇÃO

3 de outubro  a 15 de dezembro de 2012

Coordenação científica:
Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo
 
 

Documentação

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