I Conferência de Lisboa de Direito da Energia: Estabilidade Regulatória

 

23 de novembro / 23rd November

09h00    Sessão de Abertura / Opening Session

  • Secretário de Estado da Energia / Secretary of State of Energy
  • M. Rebelo de Sousa, FDUL/CIDP
  • Fausto de Quadros, FDUL/CIDP *
  • C. Blanco de Morais, FDUL/CIDP
     

09h15    Intervenção de abertura / Keynote address

  • J. J. Lavilla, U. Complutense de Madrid & Clifford Chance
     

09h45    Estabilidade regulatória no sector energético:  uma perspetiva comparatística europeia / Regulatory stability in the energy sector – a comparative overview in Europe

Moderador / Chair: C. Blanco de Morais, FDUL/CIDP

  • A experiência espanhola / Spanish experience – M. Tarrés Vives, Universitat di Barcelona
  • A experiência italiana / The Italian experience – G. Bellantuono, Universitá di Trento
  • A experencia grega / The Greek experience – S. Drosos, EUI
     

11h00    Pausa para café / Coffee break
 

11h15    O Direito português da Energia / An overview of Portuguese Energy Law

Moderadora / Chair: C. Amado Gomes, FDUL/CIDP

  • O sector do gás / The gas sector – R. Pena, CMS
  • O sector eléctrico (energias renováveis) / The electricity sector (renewables) – J. L. Moreira da Silva, SRS Advogados
  • O sector eléctrico (novos desenvolvimentos) / The electricity sector (new developments) – D. Abecasis, Cuatrecasas Gonçalves Pereira
  • O sector petrolífero  / The oil sector – Agostinho Pereira de Miranda, Miranda & Associados
     

12h45    Almoço / Lunch
 

14h00    Direito da União Europeia e Direito da Energia / EU Law and Energy Law

Moderadora / Chair: M. L. Duarte, FDUL/CIDP

  • O Direito da União Europeia nos sectores do gás, electricidade e petróleo / The European legal framework of electricity, gas, and oil law and regulation – F. Paes Marques, FDUL/CIDP
  • A regulação energética no domínio dos serviços de interesse económico geral  / The energy regulation in the context of the European economic services of general interest – V. Aguado Cudolà, Universitat di Barcelona
  • Direito da Energia e auxílios de Estado / Energy Law and State aid – M. Moura e Silva, FDUL and Portuguese Competition Authority
  • Direito da União Europeia e estabilidade regulatória / EU Law and regulatory stability – R. Tavares Lanceiro, FDUL/CIDP
     

15h30    Direito Internacional, investimento estrangeiro e arbitragem no Direito da Energia / International law, foreign investment, and arbitration in Energy Law

Moderadora / Chair:  M. J. Rangel de Mesquita, FDUL/CIDP and Constitutional Court Justice *

  • A arbitragem nacional no Direito da Energia / National arbitration in Energy Law – J. M. Sérvulo Correia, FDUL/CIDP, and Sérvulo & Associados
  • A arbitragem transnacional no Direito da Energia / Transnational arbitration in Energy Law – L. Lima Pinheiro, FDUL
  • Investimento estrangeiro no sector energético e arbitragem / Foreign investment in energy and arbitration – J. M. Júdice, PLMJ
  • O Direito internacional do ambiente e a produção de energia / The international rules of environmental law regarding energy production – F. Loureiro Bastos, FDUL/CIDP
  • Os limites jurídico-internacionais da estabilidade regulatória / The international limits to regulatory stability – Fausto de Quadros, FDUL/CIDP *
     

17h15    Pausa para café / Coffee break
 

17h45   Limites à estabilidade regulatória no Direito da energia / Limits to regulatory stability in Energy Law

Moderador / Chair:  L. Pereira Coutinho, FDUL/CIDP

  • As competências regulatórias da ERSE na fixação de tarifas / The regulatory competences of ERSE in the field of tariffs – T. Fidalgo de Freitas, FDUL/CIDP, EUI, and Sérvulo & Associados
  • Estabilidade regulatória e âmbito dos regulamentos da ERSE / Regulatory stability and the scope of ERSE's regulations – P. Moniz Lopes, FDUL/CIDP, and Cardigos & Associados
  • Rendas excessivas / Excessive rents – A. Salgado de Matos, UCP and Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados
     

19h00    Fim do primeiro dia / End of the first day

 

24 de novembro / 24th November
 

09h00    Direito da energia e mercados / Energy Law and energy markets

Moderador / Chair: D. Duarte, FDUL/CIDP

  • Análise económica do Direito e estabilidade regulatória / A law & economics analysis of regulatory stability – R. Franco, FDUL
  • Capacity markets – L. Vilhena de Freitas, FDUL, CIDP and Cuatrecasas Gonçalves Pereira
  • O mercado global do gás de xisto  / The global market of shale gas – R. Amendoeira, VdA
  • A relação entre os Estados e as companhias petrolíferas / The relationship between the State and oil companies – M. de Almeida Ribeiro, ISCSP
     

10h30    Direito da energia, ambiente e recursos naturais / Energy Law, the environment, and natural resources

Moderador / Chair:  A. Sousa Pinheiro, FDUL/CIDP

  • Direito do Ambiente e energia / Energy Law and the environment – C. Amado Gomes, FDUL/CIDP
  • Direito da Energia e licenças de carbono / Energy Law and CO­2 allowances – T. Antunes, FDUL/CIDP
  • Direito da Energia e o mar / Energy Law and the sea – R. Guerra da Fonseca, FDUL/CIDP
  • A exploração de recursos naturais do mar / The exploitation of natural sea resources – V. Becker-Weinberg, FDUNL
     

11h45    Pausa para café / Coffee break
 

12h00    Direito da energia, estabilidade regulatória e concorrência: mesa-redonda / Energy Law, regulatory stability, and Competition Law: roundtable

Moderador / Chair:  L. D. S. Morais, FDUL *

  • N. Cunha Rodrigues, FDUL
  • R. Vasconcelos, Cuatrecasas Gonçalves Pereira
  • P. Gouveia e Melo, MLGTS
     

12h30    O Direito da energia entre a negociação e a litigância: mesa-redonda / Energy Law between negotiation and litigation: roundtable

Moderador / Chair: J. T. Silveira, FDUL/CIDP and MLGTS

  • J. Rosado Correia, Garrigues
  • P. Siza Vieira, Linklaters
  • V. Cascão, VdA
  • L. Torgal, Lino Torgal & Associados
  • M. Ferreira, Uría Menéndez
     

13h30    Sessão de encerramento / Closing session

  • J. Vinuales, University of Cambridge, Of Counsel with LALIVE

 

 

* a confirmar

Catálogo

De 2015-11-23 a 2015-11-24
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / University of Lisbon School of Law
2015-11-23T00:00:00 2015-11-24T00:00:00 Europe/Lisbon I Conferência de Lisboa de Direito da Energia: Estabilidade Regulatória 23 e 24 de novembro de 2015, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação / Convenors:
Lourenço Vilhena de Freitas
Francisco Paes Marques
Tiago Fidalgo de Freitas

Organização / Organisation:

Apoios / Sponsored by:

Parceiros / Partners:

  
 

Documentação

Documentação

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