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Direito da Farmácia de Oficina
O presente trabalho resulta das reflexões do autor resultantes de mais de duas décadas e meia de trabalho nesta área, durante metade das quais exerceu funções de responsabilidade no Gabinete Jurídico e de Contencioso do INFARMED...
A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA EM PORTUGAL: OS PRIMEIROS PASSOS
Atas da conferência com o mesmo nome, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 11 de dezembro de 2024.
Atualização e codificação do procedimento administrativo
Atas do V Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público em homenagem ao Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia

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Lisbon Meeting on ADMINISTRATIVE PROCEDURE
In this e-book, therefore, there are all the speeches made in the 2011 «Lisbon Meeting on Administrative Procedure» and we firmly hope that this publication, regarding the quality of the papers, can be a useful tool to the transnational dialogue...
Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo
Selecção de intervenções no Curso de Pós-graduação de Especialização em Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
Direito da Água
A presente obra reúne textos das intervenções proferidas pelos oradores na Conferência realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 29 de março de 2012, sobre “O futuro dos serviços públicos de água”...
Publicações Digitais
... Publicações Impressas
Direito da Farmácia de Oficina
Autor : Aquilino Paulo Antunes
Editora : Edição do autor
ISBN : 978-989-33-8721-4
Ano : 2025
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A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA EM PORTUGAL: OS PRIMEIROS PASSOS
Autor : Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira e João Tomé Pilão (coord.)
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-8722-72-0
Ano : 2025
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Atualização e codificação do procedimento administrativo
Autor : Carla Amado Gomes, Ana F. Neves e Eurico Bitencourt (coordenadores)
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-8722-71-3
Ano : 2025
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