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COLETÂNEA DOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE EM VIGOR NA GUINÉ-BISSAU
A obra num único instrumento de consulta, os principais tratados, convenções, protocolos e outros instrumentos internacionais de proteção ambiental que vinculam a Guiné-Bissau, facilitando o seu acesso...
O DIREITO - ANO 158 (2026) - Nº III
Publicação trimestral sobre temas de Direito.
O DIREITO - ANO 158 (2026) - Nº II
Publicação trimestral sobre temas de Direito.

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Lisbon Meeting on ADMINISTRATIVE PROCEDURE
In this e-book, therefore, there are all the speeches made in the 2011 «Lisbon Meeting on Administrative Procedure» and we firmly hope that this publication, regarding the quality of the papers, can be a useful tool to the transnational dialogue...
Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo
Selecção de intervenções no Curso de Pós-graduação de Especialização em Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
Direito da Água
A presente obra reúne textos das intervenções proferidas pelos oradores na Conferência realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 29 de março de 2012, sobre “O futuro dos serviços públicos de água”...
Publicações Digitais
... Publicações Impressas
COLETÂNEA DOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE EM VIGOR NA GUINÉ-BISSAU
Autor : Welena da Silva (org.)
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-8722-74-4
Ano : 2026
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CONTRIBUCIÓN A LA HISTORIA DE LOS COLOQUIOS LUSO-ESPAÑOLES DE PROFESORES DE DERECHO ADMINISTRATIVO (1994- 2024)
Autor : José Luis Martínez López-Muñiz e Fausto de Quadros
Editora : AAFDL Editora
ISBN : 978-989-9312-73-9
Ano : 2026
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CONTRIBUTO PARA A HISTÓRIA DOS COLÓQUIOS LUSO-ESPANHÓIS DE PROFESSORES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (1994- 2024)
Autor : Fausto de Quadros, José Luis Martínez López-Muñiz
Editora : AAFDL Editora
ISBN : 978-989-9312-73-9
Ano : 2026
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