icjp

7 de outubro 

18:00 - 19:30 | 1ª Sessão
As principais novidades do Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Advogado Especialista em Direito Administrativo

19:30 - 20:30 | 2ª Sessão
Controlo prévio: Licenças, Comunicações prévias e isenções
João Miranda, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da FALM 

8 de outubro 

18:00 - 19:00 | 3ª Sessão
Os pedidos de informação prévia
Diogo Calado, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

19:00 - 20:00 | 4ª Sessão
A utilização
Miguel Arnaud Oliveira, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

9 de outubro

18:00 - 19:00 | 5ª Sessão
Loteamentos e obras de urbanização
Claudio Monteiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo 

19:00 - 20:00 | 6ª Sessão
A tramitação procedimental: fases, documentos e pareceres
Miguel Arnaud Oliveira, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12 de outubro 

18:00 - 19:00 | 7ª Sessão
A decisão dos procedimentos urbanísticos (prazos, atos expressos e tácitos, cognição de invalidades) e respetivos títulos urbanísticos
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Advogado Especialista em Direito Administrativo

19:00 - 20:00 | 8ª Sessão
⁠Os poderes dos municípios: nos procedimentos de licença, na comunicação prévia e em matéria regulamentar
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Advogado Especialista em Direito Administrativo

13 de outubro

18:00 - 19:00 | 9ª Sessão
Controlo sucessivo: fiscalização, contraordenações e reposição da legalidade
Diogo Calado, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:00 - 20:00 | 10ª Sessão
Outros aspetos (inclui a «arbitragem urbanística»)
Diogo Calado, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa