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Dia 1 de Fevereiro de 2018
Local a indicar
 
10H00
Palavras de abertura

• Jaime Martins
  Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Apresentação da conferência

• Tiago Serrão
  Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

 
10H15
Balanço e perspetivas futuras do regime

• Carlos Cadilha
  Conselheiro Jubilado

 
11H00/12H30
Âmbito de aplicação do regime

• Filipa Calvão
  Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica (Porto)
   
• Mafalda Carmona
  Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogada
   
• Eliana Pinto
  Juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Moderador: Jaime Martins - Presidente do Conselho Regional de Lisboa
 
Pausa para almoço
 
14H30/16H00
A ilicitude e a responsabilidade da função administrativa

• Ana Fernanda Neves
  Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
   
• Dinamene Freitas
  Juíza do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
   
• Marco Caldeira
  Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

Moderador: Paulo Graça - Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa
 
16H15/17H45
A responsabilidade administrativa pré-contratual

• Eurico Gomes
  Juiz do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
   
• Rui Cardona Ferreira
  Advogado
   
• Maria Ataíde Cordeiro
  Advogada

Moderador: João Massano - Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
 
18H00
Reflexões finais

• Carla Amado Gomes
  Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 
Encerramento

• João Massano
  Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa