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Debate público sobre o anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos

 
14 de setembro de 2016 (quarta feira)
 
9.30h -11h e 11.30 -13 h: 1º painel
Apreciação geral do anteprojeto e princípios gerais. Professora Doutora Maria João Estorninho
Âmbito de aplicação do CCP e contratação excluída, em especial, contratação interadministrativa. Professor Doutor Pedro Sanchéz
Novos tipos de procedimentos pré-contratuais (consulta prévia e parceria para a inovação) e novidades critérios de escolha de procedimentos. Mestre Sara Younis Matos
Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos. Professor Doutor Domingos Farinho
 
14.30 h -15.45 h: 2º painel
Novidades na tramitação dos procedimentos: preparação do procedimento, em especial, planeamento da contratação, divisão em lotes e consultas preliminares. Dr. José Duarte Coimbra, Assistente convidado.
Novo regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais, novo regime de esclarecimentos e suprimento de propostas e candidaturas. Dr. Marco Caldeira, Assistente convidado.
 
16.30 h-18 h: 3º painel
Novidades na tramitação dos procedimentos (continuação): causas de exclusão de propostas, impedimentos, preço base, preço ou custo anormalmente baixo. Dr. Jorge Pação, Assistente convidado.
Critérios de adjudicação e de análise de propostas. Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues
Regime substantivo: principais novidades, em particular, a invalidade do contrato e as modificações objetivas e substantivas. Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas.
 
 
15 de setembro de 2016 (quinta feira)
 
9.30 h – 11 h: 4º painel:
Agrupamentos de entidades adjudicantes, Centrais de compras, Acordos quadro, Sistemas de aquisição dinâmicos, Catálogos eletrónicos
Professor Doutor Miguel Assis Raimundo
Professora Doutora Cláudia Monge
 
11.30 h- 13 h: 5º painel
Decisão de não adjudicação e caducidade da adjudicação. Mestre Cecília Anacoreta Correia, Assistente convidada.
Regime substantivo: principais novidades, em particular, a invalidade do contrato e as modificações objetivas e subjetivas. Professora Doutora Ana Gouveia Martins
 
14.30 h – 16 h  6º painel:
Novidades da arbitragem e outos meios de resolução alternativa de litígios.
Professor Doutor João Miranda
Mestre João Tiago Silveira
Dr. Tiago Serrão, Assistente convidado
 
16.15 h – 17. 30h 7º painel: Problemas e questões em aberto: mesa redonda e debate.
Membros da Administração pública:
Dr. Fernando Oliveira Silva, Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC -Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e Construção, I.P.
Dr. César Pestana, vice-presidente da ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.
Dr. Artur Trindade Mimoso, membro do Conselho de Administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
Dr. João Canto e Castro, Diretor da Assessoria Legal da Direção de Concessões da Infraestruturas de Portugal, S.A.
 
17.30 h -18 h : Sessão final de encerramento
Intervenção de Sua Excelência o Secretário de Estado das Infraestruturas, Professor Doutor Guilherme Oliveira Martins
 
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa.

Catálogo

De 2016-09-14 a 2016-09-15
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016-09-14T00:00:00 2016-09-15T00:00:00 Europe/Lisbon Debate público sobre o anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos 14 e 15 de Setembro de 2016, na FDUL FDUL ICJP

 
Coordenação científica:
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho
Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins

Documentação

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