Curso aprofundado sobre o CPTA e o ETAF

 

5 de novembro

18:30-19:30
O significado e o alcance da revisão do ETAF e do CPTA para o Direito Administrativo português

  • Fausto de Quadros
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:45-20:45
A evolução do contencioso administrativo até à revisão de 2015

  • José Manuel Sérvulo Correia
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA e sócio da Sérvulo & Associados

 

6 de novembro

18:30-19:30
Âmbito da jurisdição administrativa

  • Rui Machete
    Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:45-20:45
Competência e funcionamento dos tribunais administrativos

  •  Ana Gouveia Martins
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

12 de novembro

18:30-19:30
Os poderes de gestão dos presidentes dos tribunais administrativos

  • João Tiago Silveira
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

19:45-20:45
Reflexão sobre os meios processuais do contencioso administrativo e o fim do dualismo processual

  • Vasco Pereira da Silva 
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

13 de novembro

18:30-19:30
Pedidos de impugnação e de condenação à prática de atos

  • José Carlos Vieira de Andrade
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:45-20:45
Pedidos de indemnização

  • Mafalda Carmona
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e of counsel na Cuatrecasas, Gonçalves Pereira

 

19 de novembro

18:30-19:30
Impugnação de normas

  • Alexandre Sousa Pinheiro
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45-20:45
A tramitação da ação administrativa única

  • José Duarte Coimbra
    Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor do Centro de Competências Jurídicas do Estado

 

20 de novembro

18:30-19:30
Aplicação subsidiária do CPC ao CPTA

  • Paula Meira Lourenço
    Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e vogal do Conselho de Administração da ANACOM

19:45-20:45
A representação das entidades públicas nos processos administrativos

  • Lourenço Vilhena de Freitas
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da Cuatrecasas Gonçalves Pereira

 

26 de novembro

18:30-19:30
Recursos jurisdicionais

  • João Miranda
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da FALM

19:45-20:45
Processos urgentes na revisão do CPTA

  • Carla Amado Gomes
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

27 de novembro

18:30-19:30
Contencioso pré-contratual urgente

  • Miguel Assis Raimundo
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e of counsel na Garrigues

19:45-20:45
O processo de massa urgente e o regime dos processos em massa

  • João Tiago Silveira
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 

3 de dezembro

18:30-19:30
Providências cautelares

  • Fausto de Quadros
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:45-20:45
Execução de sentenças

  • Jorge Pação
    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

4 de dezembro

18:30-19:30
Arbitragem

  • Domingos Farinho         
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45-20:45
O CPTA e o CCP em matéria de arbitragem

  • José Manuel Sérvulo Correia
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA e sócio da Sérvulo & Associados

 

10 de dezembro

18:30-19:30
A revisão do ETAF e do CPTA  e a sua relação com a revisão do CPA e do CCP

  • Mário Aroso de Almeida
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do CPTA e do ETAF

19:45:45-20:45
O anteprojeto para revisão do CPTA e do ETAF

  • João Tiago Silveira
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 

11 de dezembro

18:30-19:30
Mesa redonda sobre a aplicação do CPTA e do ETAF

Moderação:

  • Fausto de Quadros
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

Intervenientes:

  • a designar

 

19:45:45-20:45
Balanço da revisão do ETAF e do CPTA e das demais revisões em curso no Direito Administrativo português com ela conexas

  • Maria João Estorninho
    Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Catálogo

De 2018-11-05 a 2018-12-11
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-11-05T00:00:00 2018-12-11T00:00:00 Europe/Lisbon Curso aprofundado sobre o CPTA e o ETAF 5 de novembro a 11 de dezembro de 2018, na FDUL FDUL ICJP

 
Coordenação:

  • Professor Doutor Fausto de Quadros
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA
     
  • Professor Doutor João Tiago da Silveira
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
     

Assessoria científica:

  • Lic. Jorge Pação
    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Documentação

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