Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública: Direito Internacional e Europeu, Direito nacional e Concorrência

 

9 de outubro

  • Apresentação do curso
    Nuno Cunha Rodrigues (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
    Ana Gouveia Martins (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Consultora e Advogada na Abreu Advogados)
     
  • 1.ª sessão
    A Organização Mundial do Comércio e a contratação pública
    Pedro Infante Mota (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

11 de outubro

  • 2.ª sessão
    O Acordo sobre Contratos Públicos (I)
    Pedro Infante Mota (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     
  • 3.ª sessão
    O Acordo sobre Contratos Públicos (II)
    Pedro Infante Mota (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

16 de outubro

  • 4.ª sessão
    Direito da União Europeia e aplicação das regras relativas à contratação pública
    Maria Luísa Duarte (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     
  • 5.ª sessão
    O conluio na contratação pública
    Miguel Moura e Silva (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

18 de outubro

  • 6.ª sessão
    Direito da União Europeia originário e contratação pública. Em especial os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tratamento e da não-discriminação
    Claúdia Viana (Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho)
     
  • 7.ª sessão
    A articulação entre a contratação pública e o direito da concorrência
    Nuno Cunha Rodrigues (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

23 de outubro

  • 8.ª sessão
    Acordos comerciais preferenciais e contratação pública. O acesso de países terceiros à contratação pública na União Europeia e políticas de reciprocidade
    Renato Gonçalves (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     
  • 9.ª sessão
    Contratação Pública e organizações internacionais (MDB - Multilateral Development Banks)
    João de Almeida (Consultor do Banco Mundial)

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 

25 de outubro

  • 10.ª sessão
    Entrada em vigor e regime transitório do Código dos contratos Públicos revisto. Âmbito aplicativo do regime da contratação pública:
    a) As “entidades adjudicantes”: três categorias de entidades adjudicantes para três níveis de intensidade dos regimes de contratação pública aplicáveis
    b) Os contratos abrangidos: “contratos públicos”, identificados a partir do interesse concorrencial das respetivas prestações
    c) Os contratos excluídos da Parte II do CCP: artigos 4.o, 5o, e (em parte) 6.o-A.
    d) O regime da “contratação excluída” do artigo 5.o-B.

    Mark Bobela-Mota Kirkby (Mestre em Direito, Advogado na Sérvulo & Associados)

     

  • 11.ª sessão
    A contratação excluída (cont.) −As exclusões relacionadas com a contratação interadministrativa (em particular, a contratação in-house e a cooperação entre entidades públicas)
    Mark Bobela-Mota Kirkby (Mestre em Direito, Advogado na Sérvulo & Associados)
     

30 de outubro

  • 12.ª sessão
    A preparação dos procedimentos: o anúncio de pré-informação ou anúncio periódico indicativo, a consulta preliminar ao mercado, a decisão de contratar, as medidas tendentes a identificar e impedir os conflitos de interesses e o júri do procedimento, serviços da entidade adjudicante e peritos.
    Miguel Assis Raimundo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa /Advogado, of Counsel, Garrigues)
     
  • 13.ª sessão
    A decisão de escolha do procedimento e os critérios de escolha: critérios relativos ao valor do contrato, breve referência aos critérios materiais (remissão) e outros critérios especiais. Em especial, a contratação de prestações do mesmo tipo em diferentes procedimentos e os contratos mistos. A decisão de adjudicação em lotes
    Miguel Assis Raimundo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Advogado, of Counsel, Garrigues)
     

6 de novembro

  • 14.ª sessão
    Peças do procedimento. Parâmetros base e aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência mediante a fixação de limites máximos e mínimos. O novo regime do preço base e do preço ou custo anormalmente baixo.
    José Duarte Coimbra (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     
  • 15.ª sessão
    Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais. Regime dos erros e omissões e responsabilidade do cocontratante. A sanação da nulidade do caderno de encargos do contrato de empreitada de obras públicas.
    Margarida Olazabal Cabral (Mestre em Direito / Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
     

8 de novembro

  • 16.ª sessão
    A candidatura e a proposta: aspetos materiais e formais. O documento europeu único de contratação pública. Catálogos eletrónicos. Impedimentos e causas de relevação dos impedimentos.
    Jorge Pação (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     
  • 17.ª sessão
    A contratação estratégica e seus reflexos, em especial no critério de adjudicação, nos fatores e subfactores que o densificam e nos critérios de desempate das propostas.
    Nuno Cunha Rodrigues (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

13 de novembro

  • 18.ª sessão
    Regime de esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas. Novidades: formalidades não essenciais e erros evidentes.
    Henrique Rodrigues da Silva (Advogado)
     
  • 19.ª sessão
    Critério de adjudicação, fatores e subfactores de densificação e avaliação de propostas.
    Luís Verde de Sousa (Mestre em Direito, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Advogado)
     

15 de novembro

  • 20.ª sessão
    Notificação da adjudicação. Anúncio da adjudicação. Anúncio voluntário de transparência. Habilitação. Caução. Celebração do contrato.
    Pedro Moniz Lopes (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Advogado na Cardigos & Associados)
     
  • 21.ª sessão
    Decisão de não adjudicação. Caducidade da adjudicação.
    Bernardo Azevedo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
     

20 de novembro

  • 22.ª sessão
    O novo procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: critérios de escolha em função do valor do contrato e critérios materiais. Os critérios de escolha especiais em função do tipo de contrato e entidade adjudicante.
    Sara Augusto de Matos (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Jurista no Banco de Portugal)
     
  • 23.ª sessão
    O novo procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: regime procedimental, em especial a questão dos limites trienais
    Marco Fernandes Caldeira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Advogado na Vieira de Almeida e Associados)
     

22 de novembro

  • 24.ª sessão
    O concurso público: critérios de escolha e regime procedimental. A eventual fase de negociação e o concurso público urgente.
    Jorge Pação (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).
     
  • 25.ª sessão
    O concurso limitado. Os modelos de avaliação da capacidade técnica e/ou financeira. Distinção da densificação dos critérios de adjudicação. O aproveitamento da capacidade de terceiros. Tramitação.
    Ana Gouveia Martins (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Consultora e Advogada na Abreu Advogados)
     

27 de novembro

  • 26.ª sessão
    Sistemas de aquisição dinâmicos, Acordos-quadro e compras vinculadas.
    Cláudia Monge (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Advogada na BAS)
     
  • 27.ª sessão
    O novo procedimento de parceria para a inovação. Delimitação face ao procedimento de negociação e diálogo concorrencial e regime procedimental. Os contratos com forte componente de inovação. Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos
    Domingos Soares Farinho (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Advogado)
     

29 de novembro

  • 28.ª sessão
    Âmbito de aplicação do regime substantivo da Parte III do CCP. A especificidade da sua aplicação aos contratos interadministrativos. Novidades: a fatura eletrónica e o gestor do contrato
    Maria João Estorninho (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     
  • 29.ª sessão
    Invalidade e ineficácia dos contratos públicos
    Maria João Estorninho (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

4 de dezembro

  • 30.ª sessão
    A modificação objetiva dos contratos
    Ana Gouveia Martins (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Consultora e Advogada na Abreu Advogados)
     
  • 31.ª sessão
    A modificação nos contratos de empreitada, de aquisição de serviços e de concessão
    Ana Gouveia Martins (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Consultora e Advogada na Abreu Advogados)
     

6 de dezembro

  • 32.ª sessão
    Cessão da posição contratual, subcontratação e outras formas de transmissão das obrigações contratuais
    Mafalda Carmona (Professora da Faculdade de Direito de Lisboa / Advogada na Cuatrecasas Gonçalves Pereira & Associados)
     
  • 33.ª sessão
    O regime dos contratos de concessão
    Lino Torgal (Advogado na Garrigues)
     

11 de dezembro

  • 34.ª sessão
    Incumprimento e extinção dos contratos
    José Luís Moreira da Silva (Mestre em Direito / Advogado na SRS Advogados)
     
  • 35.ª sessão
    Arbitragem, Regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública
    João Tiago Silveira (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

 

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 
13 de dezembro

  • 36.ª sessão
    Decisão de contratar e decisão financeira
    André Marçalo (Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     
  • 37.ª sessão
    Contratação pública no setor da defesa no Direito da União Europeia
    Marco Capitão Ferreira (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

8 de janeiro

  • 38.ª sessão
    Parcerias Público-Privadas
    Maria Eduarda Azevedo (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     
  • 39.ª sessão
    Enquadramento orçamental e contabilístico das Parcerias Público-Privadas e Parcerias Público-Públicas
    Nazaré da Costa Cabral (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

10 de janeiro

  • 40.ª sessão
    Reequilíbrio Financeiro nas Parcerias Público-Privadas e nas Parceiras Público-Públicas
    Sérgio Gonçalves do Cabo (Mestre em Direito / Advogado)
     
  • 41.ª sessão
    Modificação e distribuição do risco nas Parcerias Público-Privadas
    Pedro Melo (Mestre em Direito / Advogado na PLMJ)
     

15 de janeiro

  • 42.ª sessão
    O papel do Tribunal de Contas na Fiscalização dos Contratos Públicos
    Alexandra Pessanha (Mestre em Direito / Assistente convidada da Faculdade de Direito de Lisboa)
     
  • 43.ª sessão
    Contratação Pública e Fiscalização Prévia
    Helena Abreu Lopes (Juíza-Conselheira do Tribunal de Contas)
     

17 de janeiro

  • 44.ªsessão
    A prevenção da corrupção na contratação pública
    José Tavares (Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas)
     
  • 45.ª sessão
    Contratação Pública e endividamento público
    Marco Capitão Ferreira (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

22 de janeiro

  • 46.ª sessão
    A regulação na contratação pública
    Fernando Silva (Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas)
     
  • 47.ª sessão
    Contratos regulatórios
    Fernando Silva (Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas)

 
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Catálogo

De 2018-10-09 a 2019-01-22
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-10-09T00:00:00 2019-01-22T00:00:00 Europe/Lisbon Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública: Direito Internacional e Europeu, Direito nacional e Concorrência De 9 de outubro de 2018 a 22 de janeiro de 2019, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenadores gerais:

  • Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
  • Prof.ª Doutora Maria João Estorninho
     

Coordenadores:

  • Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
  • Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins

 

Organização:

 

Com o apoio:
Programa Erasmus+ - Jean Monnet

 

 

Documentação

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