II CURSO AVANÇADO DE DIREITO DA SAÚDE

23/03        
Introdução ao Direito da Saúde

  •  Cláudia Monge
     

23/03        
O Direito Internacional da Saúde

  • Rui Guerra da Fonseca

25/03
A União Europeia e o sistema de proteção do direito à saúde

  • Maria Luísa Duarte

Cuidados de saúde transfronteiriços na União Europeia

  • Tiago Fidalgo de Freitas

30/03       
O direito fundamental à proteção da saúde na Constituição Portuguesa

  • Jorge Reis Novais

A garantia constitucional do direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde

  • Cláudia Monge

 

01/04      
Organização administrativa da saúde: linhas de evolução

  • Maria João Estorninho

Agrupamentos de Centros de Saúde e respetivas Unidades Funcionais

  • Domingos Soares Farinho

03/04        
Centros hospitalares, hospitais e Unidades Locais de Saúde

  • Tiago Macieirinha

Centros de responsabilidade integrada

  • Pedro Madeira de Brito

20/04        
Contratação de cuidados de saúde

  • Miguel Assis Raimundo

Estatuto e carreiras dos profissionais de saúde

  • Pedro Madeira de Brito

22/04        
Os modelos de financiamento do SNS

  • Nazaré Costa Cabral

22/04       
A relação jurídica administrativa de prestação de cuidados de saúde e o estatuto jurídico do utente
 
27/04        
A Carta dos Direitos do Utente

  • Rita de Brito Gião
     

O dever de informação e o consentimento informado; as diretivas antecipadas de vontade

  • André Dias Pereira 
     

29/04        
O Regulamento Geral de Proteção de Dados e a proteção de dados de saúde e de dados genéticos

  • Luísa Neto
     

O acesso à informação de saúde

  • Miguel Lagoute
     

04/05        
O dever de sigilo dos profissionais de saúde como garantia do princípio da confidencialidade: do segredo médico à autodeterminação informacional

  • Maria do Céu Rueff
     

Direitos de participação e de associação

  • Sofia Crisóstomo
     

06/05        
A qualidade e a segurança das prestações de saúde

  • Marco Aurélio Constantino
     

 

06/05        
Regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

  • Tiago Serrão
     

11/05        
O regime jurídico das convenções

  • Aquilino Paulo Antunes
     

O contrato de prestação de serviços médicos

  • Ana Filipa Morais Antunes
     

13/05        
Os seguros de saúde

  • Pedro Romano Martinez

A concorrência no mercado de prestação de serviços de saúde por privados

  • Rita Leandro Vasconcelos
     

18/05
A publicidade em saúde

  • Pedro Lomba

 

18/05        
O erro em saúde

  • José Fragata
     

20/05        
Responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas

  • Maria José Rangel Mesquita

A responsabilidade civil dos estabelecimentos privados de saúde e dos profissionais de saúde

  • Cláudia Monge

25/05        
Responsabilidade penal dos profissionais de saúde

  • Helena Morão

Responsabilidade disciplinar dos profissionais de saúde

  • Pedro Madeira de Brito

27/05      
A regulação em saúde

  • Rui Nunes

As competências regulatórias das ordens profissionais

  • Tiago Fidalgo de Freitas
     

01/06        
As competências regulatórias da ERS

  • Pedro Moniz Lopes

Introdução ao contencioso da saúde e à resolução de conflitos pela ERS

  • José Duarte Coimbra
     

03/06        

  • Debate
    O que a nova Lei de Bases da Saúde traz de novo?  O desenvolvimento da Lei de Bases da Saúde

Catálogo

De 2020-03-23 a 2020-06-03
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2020-03-23T00:00:00 2020-06-03T00:00:00 Europe/Lisbon II CURSO AVANÇADO DE DIREITO DA SAÚDE De 23 de março a 3 de junho de 2019, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação científica

  • Prof.ª Doutora Cláudia Monge
  • Mestre Tiago Fidalgo de Freitas

 

Parceiros
 


 

       

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 

 

Documentação

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