II CURSO AVANÇADO DE DIREITO DA SAÚDE

 

21 de outubro

Introdução ao Direito da Saúde
 

 

21 de outubro        

O Direito Internacional da Saúde

26 de outubro

A União Europeia e o sistema de proteção do direito à saúde
 

Cuidados de saúde transfronteiriços na União Europeia

 

28 de outubro

O direito fundamental à proteção da saúde na Constituição Portuguesa
 

A garantia constitucional do direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde

 

 

2 de novembro  

Organização administrativa da saúde: linhas de evolução

Agrupamentos de Centros de Saúde e respetivas Unidades Funcionais

4 de novembro

Centros hospitalares, hospitais e Unidades Locais de Saúde

Contratação de cuidados de saúde

 

9 de novembro

Estatuto e carreiras dos profissionais de saúde
 

Os modelos de financiamento do SNS

 

 

11 de novembro      

A Carta dos Direitos do Utente
 

A qualidade e a segurança das prestações de saúde

 

16 de novembro       

O dever de informação e o consentimento informado; as diretivas antecipadas de vontade
 

O Regulamento Geral de Proteção de Dados e a proteção de dados de saúde e de dados genéticos

 

18 de novembro     

O acesso à informação de saúde
 

O dever de sigilo dos profissionais de saúde como garantia do princípio da confidencialidade: do segredo médico à autodeterminação informacional

 

23 de novembro  

Direitos de participação e de associação

 

 

23 de novembro   

Regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

 

25 de novembro       

O regime jurídico das convenções
 

O contrato de prestação de serviços médicos

 

2 de dezembro    

Os seguros de saúde
 

A concorrência no mercado de prestação de serviços de saúde por privados

 

4 de dezembro

A publicidade em saúde

 

 

4 de dezembro     

O erro em saúde

 

9 de dezembro    

Responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas

A responsabilidade civil dos estabelecimentos privados de saúde e dos profissionais de saúde

 

11 de dezembro   

Responsabilidade penal dos profissionais de saúde

Responsabilidade disciplinar dos profissionais de saúde

 

14 de dezembro     

A regulação em saúde
 

Introdução ao contencioso da saúde e à resolução de conflitos pela ERS

 

 

16 de dezembro     

Debate O que a nova Lei de Bases da Saúde traz de novo?  O desenvolvimento da Lei de Bases da Saúde

 

Catálogo

De 2020-10-21 a 2020-12-16
Por decidir
2020-10-21T00:00:00 2020-12-16T00:00:00 Europe/Lisbon II CURSO AVANÇADO DE DIREITO DA SAÚDE De 21 de outubro a 16 de dezembro de 2020, online FDUL ICJP

 

Coordenação científica

  • Prof.ª Doutora Cláudia Monge
  • Mestre Tiago Fidalgo de Freitas
     

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 

Documentação

black