Condições Gerais e Funcionamento do Curso
 
Inscrições: até 13 de janeiro de 2015

Propinas:

• Valor Base: 1.500 €
• Valor "Early Bird" (de 15/10 a 30/11):   1.125 € (redução de 25%)
• Valor Integral (de 01/12 a 06/01): 1.275 € (redução de 15%)
• Valor pago em 2 prestações: 1.500 €

Descontos: Pagamento de valor reduzido de 1.125 € (redução de 25%) para Associados do Forum Penal – Associação de Advogados Penalistas, para Auditores do CEJ – Centro de Estudos Judiciários, para Magistrados (e respetivos Assessores) dos Tribunais Judiciais e Administrativos e do Ministério Público.

• Nota: os descontos não são cumulativos

Aulas Isoladas: Pagamento de 100 € por conferência ou de 200 € por Laboratório Jurídico, mediante prévia inscrição, até à véspera da conferência ou Laboratório Jurídico em causa, através do secretariado de apoio ao curso.

Número Máximo: 50 alunos, sendo escolhidos em função da maior antiguidade da data de inscrição (com possibilidade de autorização excecional de inscrição de número superior).

Tempo Letivo:  2 semestres letivos

Carga Horária:  300 horas, distribuídas de acordo com os seguintes critérios:

• Aulas presenciais – 80 horas
• Projeto de relatório e orientação de investigação por docente do curso – 40 horas
• Investigação – 60 horas
• Elaboração de relatório – 120 horas

Sistema de Avaliação:  Avaliação e classificação de relatório de investigação sobre um dos temas lecionados no curso, de acordo com a seguinte calendarização:

• Apresentação de projeto de relatório – até 13 de março de 2015 (1º semestre)
• Aprovação do projeto de relatório e atribuição de orientador – até 28 de março de 2015 (1º semestre)
• Entrega de relatório – até 15 de junho de 2015 (2º semestre)
• Publicitação de avaliações – até 30 de junho de 2015 (2º semestre)
• Entrega de diplomas certificativos – até 15 de julho de 2015

Regras do Relatório: Máximo de 50 páginas, em formato A4, com letra “Times New Roman”,  letra de tamanho 12 e espaçamento de 1,5

Créditos: Aprovação na pós-graduação corresponde a 7,5 ECT´s, conferindo equivalência à disciplina optativa de Direito das Contra-Ordenações, do Mestrado Profissionalizante em Ciências Jurídico-Forentese, ou à disciplina optativa de Direito de Polícia, do Mestrado Profissionalizante em Direito Administrativo (condicional e sujeito a confirmação, mediante aprovação da equivalência pelos órgãos competentes da Faculdade, que se encontra em curso)

Regime de Frequência: A mera frequência da parte letiva do curso (1º semestre) confere direito à obtenção de um certificado de frequência.

Presenças: A obtenção de certificado de frequência pressupõe a assistência mínima de mais de metade das sessões diárias ministradas.

Requisito de certificação: A obtenção de diploma certificativo de pós-graduação ou de certificado de frequência dependente da prévia entrega ao secretariado do curso de uma certidão de habilitações de licenciatura (em Direito ou em outra área científica conexa).

Notas e Condicionalismos:

• O Programa do Curso pode ser alvo de alterações pontuais, quer em termos de conteúdo programático, quer de conferencistas, quer de calendarização.
• O Curso apenas abrirá se for preenchido o número mínimo de participantes, fixado em 20 alunos.
• Em caso de não abertura do Curso, serão devolvidas, integralmente, as propinas entretanto pagas.