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1ª Reunião Plenária | Regras Comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas
Publicado em Qui, 12/10/2017 - 18:13
O Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com o "Observatório da Legislação Portuguesa" e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, está a organizar a primeira reunião plenária do projeto de investigação Regras Comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas , que terá lugar no dia 13 de Outubro. Esta reunião será de cariz internacional, pois contará com a presença de consultores de todos os ordenamentos jurídicos lusófonos e o prop é debater e definir regras e standards comuns de legística nos estados e regiões lusófonas sobre um primeiro bloco de três blocos de matérias de legística.
Aproveitando a presença consultores e investigadores de todos os ordenamentos jurídicos lusófonos, no dia 14 realizar-se-á na Faculdade de Direito um pequeno workshop, onde se pretende dar conta e discutir o estado das regras de legística formal em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Região Administrativa Especial de Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Poderá ser obtida mais informação sobre o projeto de investigação em: http://www.icjp.pt/cidp/inves-tigacao/4462/projectos/11618.
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