5 Minutos de Direito em estado de emergência

 

  1. INTRODUÇÃO AO ESTADO DE EMERGÊNCIA
    Carlos Blanco de Morais
     
  2. ESTADO DE EMERGÊNCIA E SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
    Tiago Fidalgo de Freitas
     
  3. SUSPENSÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DECRETO PRESIDENCIAL
    Pedro Moniz Lopes
     
  4. ESTADO DE EMERGÊNCIA E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
    Carla Amado Gomes
     
  5. ESTADO DE EMERGÊNCIA E REQUISIÇÃO CIVIL
    Mariana Melo Egídio
     
  6. IMPACTO NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
    Cláudio Monteiro
     
  7. IMPACTO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
    José Duarte Coimbra
     
  8. O REGIME EXCECIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
    Maria João Estorninho
     
  9. IMPACTO NOS PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS
    Miguel Assis Raimundo
     
  10. ESTADO DE EMERGÊNCIA E DIREITO DA SAÚDE
    Cláudia Monge
     
  11. ESTADO DE EMERGÊNCIA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
    Tiago Serrão
     
  12. ESTADO DE EMERGÊNCIA E COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS
    Pedro Fernández Sánchez
     
  13. ESTADO DE EMERGÊNCIA E PRAZOS PROCEDIMENTAIS
    Beatriz Garcia
     
  14. ESTADO DE EMERGÊNCIA E INTERDIÇÃO DE PRAIAS
    Jorge Pação
     
  15. IMPACTO NOS PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS
    João Miranda
     
  16. ESTADO DE EMERGÊNCIA E  DIREITOS DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    Ana Neves
     
  17. IMPACTO NA GESTÃO DE DADOS PESSOAIS
    Francisco Paes Marques
     
  18. ESTADO DE EMERGÊNCIA E FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
    Pedro Delgado Alves
     
  19. IMPACTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
    Marco Caldeira
     
  20. ESTADO DE EMERGÊNCIA E DIREITO DO AMBIENTE
    Vasco Pereira da Silva
     
  21. ESTADO DE EMERGÊNCIA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO POR FACTOS ILÍCITOS
    Mafalda Carmona
     
  22. ESTADO DE EMERGÊNCIA E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - EM PARTICULAR, O PAPEL DA OMS
    Margarida Salema d'Oliveira Martins
     
  23. ESTADO DE EMERGÊNCIA E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
    Ana Soares Pinto
     
  24. ESTADO DE EMERGÊNCIA E AUXÍLIOS DE ESTADO
    Miguel Mota Delgado
     
  25. ESTADO DE EMERGÊNCIA E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
    Fernando Loureiro Bastos
     
  26. ESTADO DE EMERGÊNCIA E CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
    Ana Maria Guerra Martins
     
  27. ESTADO DE EMERGÊNCIA: ANÁLISE DE CUSTOS E BENEFÍCIOS
    Raquel Franco
     
  28. ESTADO DE EMERGÊNCIA E FAKE NEWS
    Rui Lanceiro
     
  29. ESTADO DE EMERGÊNCIA E COMPETÊNCIA DAS REGIÕES AUTÓNOMAS
    Afonso Brás
     
  30. CONSTITUIÇÃO E CRISE EPIDÉMICA
    Jorge Reis Novais