AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO/A AO ABRIGO DO ARTIGO 4.º DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 57/2017, DE 19 DE JULHO, E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
 

O ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas abre concurso para a contratação de investigador doutorado em regime de contrato de trabalho a termo incerto com a duração máxima de seis anos. A contratação será regida pelo disposto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova o Regime Jurídico do Emprego Científico, adiante designado abreviadamente por RJEC, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, pelo Decreto-Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, e pelo Código do Trabalho.