Curso de Direito do Saneamento, no Brasil

Publicado em Ter, 23/04/2019 - 10:38

O ICJP encontra-se a realizar desde março de 2019 um Curso de Extensão de Direito do Saneamento para os Procuradores da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde), instituição federal brasileira responsável pela promoção de ações de saneamento e de saúde ambiental. O curso é coordenado pelos Professores João Miranda, Rui Cunha Marques (IST), Patrícia Sampaio e Rômulo Sampaio, ambos da Fundação Getúlio Vargas e decorre até julho de 2019, em Brasília e no Rio de Janeiro, nele intervindo professores portugueses e brasileiros como oradores.

O objetivo do curso consiste em fornecer um panorama das principais controvérsias jurídicas em torno da regulação do saneamento, beneficiando-se de uma perspectiva comparada Brasil-Portugal. O curso aborda questões como (i) planejamento e regulação em um contexto de Estado unitário e federativo; (ii) etapas da cadeia do saneamento e oportunidade da provisão conjunta ou compartimentada dos serviços de água e esgotamento sanitário; (iii) instrumentos adequados para obter a universalização e seus desafios; (iv) contratações públicas na dimensão europeia e sua aplicação ao saneamento; e (v) modelagens tarifárias.

Veja aqui mais fotografias do curso.

Reuniu no dia 18 de abril, pelas 9h30m, nas instalações da Faculdade de Direito de Lisboa, o júri de seleção designado pela Comissão Coordenadora Científica do Centro de Investigação de Direito...

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas assinala e lamenta o falecimento, com 92 anos, do Professor Giovanni Sartori, no passado dia 4 de abril.

...

Reuniu no dia 5 de abril, pelas 9 horas, nas instalações da Faculdade de Direito de Lisboa, o júri de seleção designado pela Comissão Coordenadora Científica do Centro de Investigação de Direito...

Encontra-se desde já aberto, o concurso para atribuição de 1 (uma) Bolsa de Investigação no âmbito do Projeto de Investigação Gestão e Rentabilização de Bens Públicos, com o apoio...

Encontra-se desde já aberto, o concurso para atribuição de 1 (uma) Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia com o apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais, ao abrigo do Regulamento...

Foi publicada, pela AAFDL Editora, a obra O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Comentários à Luz da Jurisprudência, cuja coordenação...

O Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa (ICJP), o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) assinaram um...

 
Foi publicada pela editora brasileira Saraiva, a obra "Mutações Constitucionais", resultado de um projeto de pesquisa internacional conduzido pelo Centro de Investigação de Direito Público...

O Presidente do TJTO - Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargador Ronaldo Euripedes de Sousa, e o Diretor Geral da ESMAT - Escola Superior da Magistratura do Tocantins, Desembargador Marco...

Reuniu no dia 11 de novembro, pela 14h, nas instalações da Faculdade de Direito de Lisboa, o júri designado pela Comissão Coordenadora Científica do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP...

Páginas

black