Lançamento | "Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público"

Publicado em Qua, 13/12/2017 - 11:26

Foi lançada pela editora Almedina uma nova obra da coleção ICJP/CIDP, intitulada "Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público - Domínio público e domínio privado da Administração".

Estes comentários pautam-se por uma abordagem sintética, orientada para a resolução de problemas práticos, e informada pelos amplos desenvolvimentos jurisprudenciais que se têm dado nas jurisdições constitucional, administrativa, e civil.

Nesta obra, oa Autores procuram apresentar contributos para uma série de desafios dogmáticos com que a comunidade jurídico-científica se vem confrontando. Assinalam-se a necessidade de repensar os antigos princípios-chave da dominialidade, seja no quadro das exigências constitucionais de um Estado de Direito democrático, seja à luz das transformações das fronteiras entre o direito público e o direito privado, ou ainda do ponto de vista da rentabilização das coisas públicas.

A obra encontra-se disponível no site da Livraria Almedina.

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