Os elementos constitutivos do conceito de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro

Publicado em Qua, 10/05/2023 - 12:50

 

André Saddy é Professor da Faculdade de Direito, do Mestrado em Direito Constitucional (PPGDC) e do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios (PPGDIN) da Universidade Federal Fluminense (UFF), Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Diretor de Normatização do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ), Fundador e Diretor-Presidente do Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ), Doutor em “Problemas actuales de Derecho Administrativo” pela Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid, com apoio da Becas Complutense Predoctorales en España, Mestre em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com apoio do Programa Alßan, Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para América Latina e Pós-graduado em Regulação Pública e Concorrência pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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