icjp

São os textos resultantes de quase todas as intervenções proferidas no colóquio "A prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da Administração Pública”, realizado em 12 de outubro de 2017 na Faculdade de Direito de Lisboa ‒ numa organização conjunta do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) ‒ que agora se dá à estampa neste livro...

ÍNDICE
 

Nota prévia

A Administração Pública concertada
Eurico Bitencourt Neto

Poder económico e limites jurídicos à captura da concertação social
Irene Nohara

Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio ne bis in idem
Cristiana Fortini

A gestão dos conflitos de interesses como política pública  
Fabrício Motta

Estatuto das empresas estatais e governança corporativa no Brasil
Luciano Ferraz

O princípio da cooperação leal, a autonomia organizativa e o bom governo administrativo
Rui Tavares Lanceiro

A norma de transparência e as liberdades fundamentais
Luísa Cristina Pinto e Netto

O papel do Estado e da Administração Pública em relação às liberdades fundamentais na sociedade global, tecnológica e de risco: possibilidades, limites e controle
Daniel Ferreira

Administração Pública e liberdades fundamentais
João Manuel da Silva Miguel