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ÍNDICE
Editorial

DOUTRINA

Luís Correia de Mendonça
A caminho da Revolução Processual de 1926 

Hugo Luz dos Santos
O Princípio da Gestão Processual no Novo Código de Processo Civil de 2013: Notas esparsas e considerações de política legislativa 

Paulo Guilherme Faria de Carvalho
Denominações de origem e indicações geográficas: o caso da “Camisola Poveira” 

Beatriz Alves de Oliveira
O trabalho suplementar à luz do regime de emprego público 

Hamilton Sarto Serra de Carvalho
O alcance normativo da previsão constitucional em matéria das ‘relações internacionais’ ao nível do Direito interno, regional e internacional: a legitimidade jurídica da guerra entre a Rússia vs. Ucrânia em análise  

Pedro Oliveira Penha Neto
O controle de convencionalidade no sistema jurídico brasileiro 

Beatriz Geraldes / Rodrigo Rabeca Domingues / Rui Pedro Martins
Reflexão crítica sobre o atual panorama fiscal das SGPS  

POLÍTICA E ÉTICA EDITORIAIS

Critérios de publicação