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ÍNDICE
Editorial 

DOUTRINA

Luís Correia de Mendonça
A sindicância pelo Supremo Tribunal de Justiça da violação do contraditório nas presunções judiciais  

Edson da Graça Francisco Macuácua
O sistema moçambicano de fiscalização da constitucionalidade 

Beatriz Batista Pereira
Sobre a (des)necessidade da due diligence no ordenamento jurídico português – em especial sobre o seu impacto nos deveres de informação pré-contratuais  

Diana Borges
A responsabilidade do exequente e a litigância de má-fé 

Tullio Vieira
Perspectivas jurídicas na era da Inteligência Artificial: responsabilidade civil e evolução tecnológica 

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Ana Jerónimo
A execução singular de uma dívida comum no processo de injunção
Anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 11 de maio de 2020, Proc.1914/19.0T8LOU-A.P1 

POLÍTICA E ÉTICA EDITORIAIS

Critérios de publicação