icjp

ÍNDICE

DOUTRINA

José Engrácia Antunes
O Direito Comercial comparado 

César Guedes de Andrade
O regime jurídico aplicável à demolição de bens culturais edificados – in memoriam memoriae 

Inês Elias da Costa
Os empreendimentos turísticos em propriedade plural  

Marta Cortez
O comportamento lícito alternativo da Administração na responsabilidade civil extracontratual do Estado por facto ilícito, em especial, o caso paradigmático dos vícios formais 

Mariana Soares David
Nuno Cunha Teles
O impacto dos serviços digitais no direito do consumo em Portugal

Joana Marques Lima
Produto Individual de Reforma Pan-Europeu: uma alternativa aos planos de poupança-reforma instituídos em Portugal?

João Marcelo Brito da Silva
O Supremo Tribunal Federal e a demarcação de princípios jurídicos à luz de casos difíceis

Rita Carolina Rodrigues
Blockchain e Smart Contracts 

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Ana Isa Meireles
Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de maio de 2024 (Maria Clara Sottomayor), Proc. 61/22.1T8CPV.P1.S1, www.dgsi.pt 

POLÍTICA E ÉTICA EDITORIAIS

Critérios de publicação