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As principais novidades do Código dos Contratos Públicos revisto

 

25 de Setembro (2ª feira)

Manhã: 

9h30 – Apreciação global da revisão do CCP
Maria João Estorninho

10h15 – Âmbito de aplicação, princípios, tipos e escolha de procedimentos
Pedro Sánchez, Mark Kirkby

(Intervalo)

11h45 – Preparação do procedimento: em especial, consulta preliminar, planeamento, decisão de contratar, definição do preço base, divisão em lotes
Miguel Raimundo, José Coimbra

Tarde:

14h30 – Tramitação dos procedimentos (I): novidades em matéria de impedimentos e o DEUCP; critério de adjudicação e critérios de desempate
Nuno Cunha Rodrigues , Jorge Pação

(Intervalo)

16h30 – Tramitação dos procedimentos (II): regime dos esclarecimentos e retificações e erros e omissões das peças; sanação de vícios formais das propostas e preço ou custo anormalmente baixo
Lourenço Vilhena de Freitas, Marco Fernandes Caldeira

18h00 – Encerramento do 1º dia
 

26 de Setembro (terça –feira)

Manhã:

9h30 – Tramitação dos procedimentos (III): adjudicação e não adjudicação; habilitação, caução e celebração do contrato; caducidade da adjudicação
Tiago Serrão, Pedro Moniz Lopes

(Intervalo)

11h – Tramitação dos procedimentos (IV): alterações às regras sobre ajuste direto, concurso público, concurso limitado, negociação e diálogo concorrencial; consulta prévia; parcerias para a inovação; serviços sociais e outros serviços específicos; concurso de conceção
Cecília Anacoreta Correia, Domingos Farinho, Sara Matos

Tarde:

14h30 – Instrumentos de agregação e racionalização: acordos quadro, sistemas de aquisição dinâmicos, catálogos eletrónicos, agrupamentos de entidades adjudicantes
Cláudia Monge

15h15 - Novidades do regime substantivo, em especial: invalidade do contrato, cessão da posição contratual e subcontratação, modificações objetivas, outras alterações (empreitada e concessão)
Ana Gouveia Martins, Mafalda Carmona

(Intervalo)

17h: Resolução de litígios; Regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública
João Tiago Silveira, João Miranda

18h : Sessão final de encerramento
Intervenção de Sua Excelência o Secretário de Estado das Infraestruturas, Professor Doutor Guilherme Oliveira Martins

Catálogo

De 2017-09-25 a 2017-09-26
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Auditório
2017-09-25T00:00:00 2017-09-26T00:00:00 Europe/Lisbon As principais novidades do Código dos Contratos Públicos revisto 25 e 26 de setembro de 2017, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação científica:
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Prof. Doutor Miguel Raimundo
Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins
Prof.ª Doutor Pedro Sánchez

 

 

 

Documentação

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