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A revisão do Código dos Contratos Públicos em debate
Painel I: 10H30/12H30
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As novidades da revisão do CCP
Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
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O risco de colusão em contratação pública: a intervenção da autoridade da concorrência e a revisão do Código dos Contratos Públicos
Dr. Miguel Marques de Carvalho
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A contratação in house e interadministrativa após a revisão do CCP
Prof. Doutor Pedro Fernández Sánchez
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Adjudicar ou não adjudicar, eis a questão
Profª. Doutora Juliana Coutinho
Moderadora: Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
Pausa para almoço
Painel II: 14H00/16H00
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Breves notas sobre o novo regime das propostas de preço (ou custo) anormalmente baixo
Dr. José Azevedo Moreira
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Algumas considerações sobre o novo regime de suprimento de irregularidades das propostas
Dr. Luís Verde de Sousa
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Critérios de adjudicação no Código dos Contratos Públicos (revisto)
Prof. Doutor Ricardo Pedro
Moderador: Dr. Tiago Serrão
Pausa
Painel III: 16H30/18H30
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Gestor do contrato: um olhar sobre o esboço de regime legal da nova figura
Drª Sara Younis Augusto de Matos
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A invalidade do contrato no Código dos Contratos Públicos
Profª Doutora Ana Raquel Gonçalves Moniz
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Alguns problemas gerais em sede de execução e [in]cumprimento do contrato
Dr. Pedro Leite Alves
Moderador: Dr. Marco Caldeira
Dia 2018-01-18
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Anf. 3 (piso 1)
2018-01-18T00:00:00 2018-01-18T00:00:00 Europe/Lisbon A revisão do Código dos Contratos Públicos em debate Dia 18 de janeiro de 2018, na FDUL FDUL ICJP
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Anf. 3 (piso 1)
2018-01-18T00:00:00 2018-01-18T00:00:00 Europe/Lisbon A revisão do Código dos Contratos Públicos em debate Dia 18 de janeiro de 2018, na FDUL FDUL ICJP
Coordenação:
Carla Amado Gomes
Ricardo Pedro
Tiago Serrão
Marco Caldeira
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