icjp

09H15 Abertura e Moderação

• António Jaime Martins
  Presidente do Conselho Regional de Lisboa

09h30-12h30
PAINEL I – As Polícias Administrativas

• A polícia administrativa: perspetivas constitucionais e europeias
  Profª Doutora Ana Neves
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
   
• As funções de polícia administrativa por forças de segurança
  Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente (UAL; ISCP&SI)
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa
  Professor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
  Advogado Associado (Rogério Alves & Associados)
   
• A responsabilidade pelo uso de armas de fogo: um diálogo com a Justiça Administrativa
  Doutora Carla Amado Gomes
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica (Porto)

11h00-11h15 Coffee break
 

• As funções de polícia administrativa por autoridades administrativas nacionais
  Dr. Pedro Lomba (FDUL)
  Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  Consultor PLMJ Advogados

   

• As funções de polícia administrativa por autarquias locais
  Dr. André Folque
  Vogal do Conselho Consultivo da PGR

14h00-17h15
PAINEL II – As Polícias Municipais

• O regime jurídico das polícias municipais: as atribuições e competências das polícias municipais
  Drª Catarina Sarmento e Castro
  Juíza Conselheira no Tribunal Constitucional
   
• O regime jurídico das polícias municipais: aspetos orgânicos e de pessoal
  Prof. Doutor Antunes Fernandes
  Professor Auxiliar Convidado do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

15h30-15h45 Coffee Break
 

• O novo regime das polícias municipais de Lisboa e do Porto
  Dr. Luís Marques
  Assessor Jurídico no Comando da Polícia Municipal de Lisboa
   
• Perspectivas futuras para as polícias municipais
  Dr. João Raposo
  Advogado
   

17H15 Encerramento