icjp

10h00m – Conferência de abertura

• Director-Geral dos Serviços Prisionais

I. O estatuto jurídico do recluso
 

10h45m – Os direitos do recluso à luz do Direito Internacional e do Direito Europeu

• Ana F. Neves (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   

11h15m – A intervenção de entidades privadas na execução da pena de prisão

• Inês Horta Pinto (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   

11h45m – Segurança prisional, poder disciplinar e direitos e deveres dos reclusos

• Miguel Lopes Romão (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   

12H15/12h45 - Debate
 

Pausa

I. O estatuto jurídico do recluso (cont.)
 

14H00 – Menores delinquentes e protecção de reclusos inimputáveis

• Miguel da Câmara Machado (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   

14h30: Os reclusos estrangeiros

• Cláudia Cruz Santos (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
   

15H00/15H15m - Debate

II. Os meios de tutela dos direitos do recluso

15h30m – Os meios internacionais e nacionais não jurisdicionais de tutela dos direitos do recluso

• Maria Lúcia Amaral (Provedora de Justiça)
   

16h00m – A tutela dos direitos do recluso pelo juiz de execução das penas, pelo juiz administrativo e pelo Ministério Público

• Anabela Miranda Rodrigues (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
   

16H30/17H00 - Debate