
1º dia (16 de Maio)
9h30 – Recepção dos participantes
9h45 – Abertura dos trabalhos
10h00 – A transposição das directivas: uma visão comparada entre Portugal e Espanha
- Isabel Gallego Córcoles (UCLM – Universidad de Castilla - La Mancha, Facultad de Derecho)
- Pedro Costa Gonçalves (FDUC)
Moderação: Miguel Assis Raimundo (FDUL)
11h15 – Intervalo
11h30 – Suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas
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Origem, regime e primeiras aplicações do artigo 72.º do CCP revisto
Jorge Pação (FDUL)
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A questão das assinaturas electrónicas, em especial
Sara Younis de Matos (FDUL)
Moderação: Lourenço de Freitas (FDUL)
13h – Intervalo para almoço
14h30 – A dependência entre o acordo quadro e os contratos celebrados ao seu abrigo
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A conformação do procedimento e do contrato subsequentes pelo acordo quadro: a questão das modificações, em especial
Ana Gouveia Martins (FDUL)
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Reflexos da extinção do acordo quadro sobre os contratos celebrados ao seu abrigo
Marta Ramalho Gomes (VdA)
Moderação: Artur Mimoso (SPMS)
15h45 – Apresentação do livro
Centralização e agregação de compras públicas. Reflexões sobre uma tendência actual da contratação pública
Almedina, 2019
16h00 – Intervalo
16h15 – Impedimentos e causas de exclusão: questões actuais
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As empresas em relação de domínio e de grupo: importantes novidades
Miguel Assis Raimundo (FDUL)
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Preço ou custo anormalmente baixo: a fixação do parâmetro do PCAB; o momento do contraditório; o tratamento das propostas abaixo de custo
Marco Caldeira (FDUL)
Moderação: Nuno Cunha Rodrigues (FDUL)
17h30 – Encerramento dos trabalhos do 1º dia
2º dia (17 de Maio)
9h30 – Contratos públicos no sector dos transportes: entre o Regulamento (UE) n.º 1370/2007, a Lei n.º 52/2015 e o CCP
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João Amaral Carvalho (Presidente do Conselho de Administração da AMT – Autoridade da Mobilidade
e dos Transportes)
10h00 – Contratos públicos no sector dos transportes – Mesa redonda
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José Luís Esquível (Esquível Advogados)
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Lino Torgal (Garrigues)
Moderação: Miguel Assis Raimundo (FDUL)
11h15 – Intervalo
11h30 – Conferência: “O problema do contrato administrativo”
- Mário Aroso de Almeida (UCP)
Mesa: José Manuel Sérvulo Correia (FDUL)
13h00 – Intervalo para almoço
14h30 – Responsabilidade civil em procedimentos pré-contratuais
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Não adjudicação e caducidade da adjudicação por impossibilidade superveniente: a questão do quantum indemnizatório
Vera Eiró (FDUNL)
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Impossibilidade de execução de sentença anulatória em contencioso pré-contratual e indemnização devida
Pedro Fernández Sánchez (FDUL)
Moderação: Tiago Serrão (FDUL)
16h00 – Resumo e conclusões das intervenções
16h15 – Encerramento dos trabalhos