icjp

14 de Maio – 11h-12h30

• Os contratos públicos no contexto da pandemia Covid-19
  Prof.ª Doutora Maria João Estorninho
   
• A força maior e a alteração anormal e imprevisível das circunstâncias no contexto da pandemia Covid-19
  Prof. Doutora Ana Gouveia Martins

  Debate
   

15 de Maio – 11h-12h30h

• O regime excepcional da contratação pública de bens, serviços e obras directamente relacionados com a pandemia Covid-19
  Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo
   
• Contencioso administrativo no contexto da pandemia Covid-19 (em especial, o contencioso pré-contratual)
  Dr. Marco Caldeira

  Debate
   

21 de Maio – 11h-12h30h

• O regime geral da contratação pública no contexto da pandemia Covid-19
  Prof. Doutor Pedro Fernández Sánchez
   
• A reposição do equilíbrio financeiro no contexto da pandemia Covid-19: as medidas adoptadas pelo poder público e o facto do príncipe
  Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins

  Debate
   

22 de Maio – 11h-12h30

• Operacionalização de vicissitudes do contrato no contexto da pandemia Covid-19: acordos modificativos e extintivos; poderes de conformação da relação contratual
  Prof.ª Doutora Mafalda Carmona
   
• Resolução de litígios sobre vicissitudes contratuais relacionadas com a pandemia Covid-19
  Dr. Tiago Serrão

  Debate