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A RESPONSABILIDADE URBANÍSTICA
14:15 - Abertura
- Fernanda Paula Oliveira (Ad Urbem e FDUC)
Painel I – A responsabilidade civil urbanística
Moderador
- Tiago Serrão (Ad Urbem e FDUL)
14:30 - A responsabilidade extracontratual
- Bernardo Azevedo (FDUC)
15:00 - A responsabilidade contratual
- Marco Caldeira (FDUL)
15:45 Intervalo
Painel II – Outras formas de responsabilidade urbanística
Moderador
- Claudio Monteiro (STA)
16:00 - A responsabilidade disciplinar
- Licínio Lopes Martins (FDUC)
16:30 - A responsabilidade contraordenacional (e penal) urbanística
Diogo Calado (FDUL)
17:15 - Encerramento