icjp

15h - 16h30
A reclassificação de solos e as unidades de execução

• Cláudio Monteiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo 
• João Miranda, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado da FALM

16h30 - 18h
Procedimentos de controlo prévio e responsabilidade dos técnicos 

• Diogo Calado, Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa
• Gonçalo Reino Pires, Advogado da Uría Menéndez 

18h - 19h30
Simplificação procedimental no urbanismo (inclui deferimentos tácitos, as novas regras sobre utilização e o fim do alvará e outras medidas de simplificação) 

• João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 
• Miguel Arnaud de Oliveira, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa