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Sexta-feira: 20.9.2013

09.15 – 09.30:
Conferência de abertura: Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva

09.30 – 10.20 (tema 1):
Contencioso do emprego público: o direito administrativo, os tribunais administrativos e os tribunais do trabalho

Moderador: Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
Orador: Prof.ª Doutora Ana Neves
Orador: Prof. Doutor Pedro Costa Gonçalves

10.20 – 10.30: Debate

10.50 – 11.40 (tema 2):
O direito de acesso ao processo e o direito a um processo justo dos trabalhadores públicos à luz do direito europeu

Moderador: Prof. Doutor Fausto de Quadros (a confirmar)
Orador: Prof.ª Doutora Cláudia Viana
Orador: Dr. Miguel Prata Roque

11.40 – 11.50: Debate

11.50 – 12.40 (tema 3):
Contencioso relativo aos instrumentos de regulamentação coletiva

Moderador: Juíza Conselheira Fernanda Maças
Orador: Prof. Doutor Jorge Leite
Orador: Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito

12.40 – 12.50: Debate

12.50 – 14.00: Intervalo para almoço

14.00 – 14.50 (tema 4):
Contencioso dos concursos na administração pública

Moderador: Juiz Desembargador Paulo Pereira Gouveia
Orador: Juíza Desembargadora Cristina dos Santos
Orador: Prof. Doutora Isabel Fonseca

14.50 – 15.00: Debate

15.00 – 15.50 (tema 5):
Contencioso relativo à validade e à execução do contrato de trabalho em funções públicas

Moderador: Prof.ª Doutora Ana Neves
Orador: Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Orador: Dr. André Salgado de Matos

15.50 – 16.00: Debate

16.10 – 17.00 (tema 6):
Contencioso administrativo relativo às pretensões laborais em massa

Moderador: Juiz Conselheiro Guilherme da Fonseca
Orador: Desembargador Paulo Pereira Gouveia
Orador: Dr. António Duarte de Almeida
17.10 - 17.20: Debate

17.20 – 18.10 (tema 7)
Contencioso relativo à mobilidade especial ou requalificação e ao despedimento ilícito

Moderador: Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca
Orador: Prof. J.J. Nunes Abrantes
Orador: Diretora-Geral da DGAEP, Dra. Joana Ramos

18.10 – 18.30: Debate

Encerramento