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09:45 - 10:00 | Abertura
Maria João Estorninho / Pedro Fernández Sánchez
 

10:00 - 10:30 | Conferência
Visão geral da revisão do Código dos Contratos Públicos
Pedro Costa Gonçalves 
 

10:30 - 11:45 | Painel 1
Aspectos gerais: uma primeira leitura da reforma legislativa
Maria João Estorninho / Mário Aroso de Almeida / Pedro Fernández Sánchez
 

11:45 - 12:00 | Intervalo
 

12h00-13h00 | Painel 2
Alterações ao regime de contratação pública – Parte I: A estrutura dos procedimentos e respectivos critérios de escolha
 

• O novo regime de autorização da despesa e os critérios de escolha dos procedimentos: em especial, o valor estimado do contrato
  José Duarte Coimbra
   
• As novas medidas de flexibilização dos procedimentos sem publicidade internacional: o concurso público flexível 
  Margarida Olazabal Cabral
   
• A consolidação de medidas especiais de contratação pública dentro do Código dos Contratos Públicos: em particular, o regime da consulta prévia especial 
  Licínio Lopes Martins
   

13:00 - 14:30 | Pausa para almoço
 

14h30-15h30 | Painel 3
Alterações ao regime de contratação pública – Parte II: Análise e avaliação das propostas
 

• Impedimentos, relevação de impedimentos e outras causas de exclusão
  Miguel Assis Raimundo
   
• Novidades em matéria de análise e avaliação de propostas: a avaliação faseada de propostas e a exclusão de propostas com pontuação reduzida
  João Amaral e Almeida
   
• Novidades em matéria de análise e avaliação de propostas: o novo regime do preço base e a adjudicação de propostas com pontuação negativa 
  Paula Bordalo Faustino
   

15:30 - 16:30 | Painel 4
Alterações ao regime de contratação pública – Parte III: Outras novidades
 

• O reforço da sustentabilidade na contratação pública
  Raquel Carvalho
   
• Simplificação documental: documentos das propostas e documentos de habilitação
  Marco Caldeira
   
• O novo regime das iniciativas espontâneas e as propostas não solicitadas
  Domingos Soares Farinho
   

16:30 - 16:45 | Intervalo
 

16:45 - 17:45 | Painel 5
Regime de execução dos contratos e medidas de resolução de litígios
 

• Novidades no regime substantivo de execução dos contratos administrativos
  Mafalda Carmona
   
• A reformulação dos regimes de modificação dos contratos e de trabalhos e prestações complementares
  Luís Verde de Sousa
   
• Arbitragem e processos de mediação para resolução amigável de litígios
  Tiago Serrão
   

17h45 | Encerramento
Simplificação e concorrência na Revisão do Código dos Contratos Públicos
Fernando Batista, Presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção