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09:30 | Sessão de abertura

• José Apolinário, Presidente da CCDR Algarve
• Alexandra Teodósio, Reitora da Universidade do Algarve
• António Pina, Presidente da AMAL
• Afonso Café, Ordem dos Advogados
• Mónica Rosa, Ordem dos Arquitetos
• António Mortal, Ordem dos Engenheiros
• João Tiago Silveira, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Politicas

10:00 | 1ª Mesa
Apreciação geral da revisão do RJUE: «Simplex» ou não?
Moderador: Jorge Botelho, CCDR Algarve

• 10:00 | João Tiago Silveira, FDUL
• 10:20 | Claudio Monteiro, FDUL e STA
• 10:40 | Debate

10:50 | Intervalo

11:10 | 2ª Mesa
O controlo prévio e o pedido de informação prévia
Moderador: Mónica Rosa, Conselho Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos

• 11:10 | João Miranda, FDUL
• 11:30 | Diogo Calado, FDUL
• 11:50 | Debate

12:00 | Encerramento dos trabalhos da manhã / Pausa para almoço

14:30 | 3ª Mesa
A tramitação procedimental: fases, documentos e pareceres
Moderador: Rita Andrade, Conselho Regional de Faro da Ordem dos Engenheiros

• 14:30 | Gonçalo Reino Pires, Advogado
• 14:50 | José António Pacheco, Unidade Ordenamento do Território da CCDR Algarve
• 15:10 | Debate

15:20 | Intervalo

15:40 | 4ª Mesa
A decisão dos procedimentos urbanísticos: prazos, atos expressos e tácitos, cognição de invalidade e respetivos títulos urbanísticos
Moderador: Joaquim Martins Cabrita, Conselho Regional de Faro da Ordem dos Arquitetos

• 15:40 | Cláudia Monteiro, Juíza no TAF Loulé
• 16:00 | Lídia Pereira, Procuradora da República no Departamento Central do Estado, Interesses Coletivos e Interesses Difusos
• 16:20 | Debate

16:30 | Sessão de encerramento

• Teresa Correia, Vice-Presidente da área do Ambiente da CCDR Algarve
• Jorge Botelho, Vice-Presidente da área do Ordenamento da CCDR Algarve