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1.º dia (4 de Novembro)

09:00 | Recepção dos participantes

 

09:30 | Abertura dos trabalhos

 

09:40 | 1.º Painel: Decisões antes do procedimento

• Iniciativas espontâneas e propostas não solicitadas
  Jorge Pação (FDUL)
   
• Alterações ao regime da consulta preliminar ao mercado e da decisão de contratar 
  Jorge Faria Lopes (Sérvulo)

Moderação: Raquel Brízida Castro (FDUL)

 

10:40 | Intervalo 

 

11:00 | Alterações ao âmbito de aplicação do regime da contratação pública e regime dos contratos excluídos na revisão de 2026 do CCP
Pedro Costa Gonçalves (FDUC)

 

11:45 | 2.º Painel: Formação do contrato (I)

• Alterações ao regime do ajuste directo e consulta prévia (incluindo fundamentos de escolha e contratação em condições excepcionais)
  Pedro Santos Azevedo (FDUL)
   
• Valor estimado do contrato, preço base, valor limite do procedimento
  Marco Caldeira (FDUL)

Moderação: Ana Gouveia Martins (STA, FDUL)

 

13:00 | Intervalo para almoço 

 

14:30 | 3.º Painel: Formação do contrato (II)

• A revogação do artigo 22.º e o novo artigo 17.º-B do CCP
  Pedro Fernández Sánchez (FDUL)
   
• Novos procedimentos e modalidades procedimentais: consulta prévia especial, concurso público flexível
  José Duarte Coimbra (FDUL)

Moderação: Vera Eiró (Presidente da ERSAR, FDUNL)

 

15:50 | Intervalo

 

16:00 | Sustentabilidade e inovação na contratação pública: ponto de situação em 2026
Maria João Estorninho (FDUL) (a confirmar)

 

16:45 | 4.º Painel: Formação do contrato (III)

• Impedimentos e relevação dos impedimentos 
  Henrique Rodrigues da Silva (Sérvulo)
   
• Outras alterações relevantes sobre apresentação das propostas e tramitação dos procedimentos
  Miguel Assis Raimundo (FDUL)
   
• Adjudicação, habilitação e celebração do contrato
  Pedro Moniz Lopes (FDUL)

Moderação: Jorge Pação

 

17:30 | Encerramento dos trabalhos do 1.º dia

 

 

 

2.º dia (5 de Novembro)

09:30 | 5.º Painel: Temas de regime substantivo (I)

• Permissões de modificação – a nova feição do artigo 312.º do CCP
  Pedro Matias Pereira (FDUC)
   
• A relação entre os artigos 314.º a 314.º-B e os artigos 312.º e 313.º do CCP: complementaridade, indiferença ou contradição? 
  Mafalda Carmona (FDUL)
   
• Alterações ao regime dos trabalhos e prestações complementares 
  Sandra Tavares Magalhães (Miranda)

Moderação: (a indicar)

 

11:00 | Intervalo 

 

11:20 | 6.º Painel: Temas de regime substantivo (II)

• Alterações ao regime da invalidade e eficácia do contrato
  Mário Aroso de Almeida (UCP)
   
• Concessões
  Lino Torgal (UCP)
   
• Outras alterações relevantes em tema de regime substantivo
  Ana Luísa Guimarães (Gómez-Acebo y Pombo)

Moderação: Lourenço Vilhena de Freitas (FDUL)

 

13:00 | Intervalo para almoço 

 

14:30 | 7.º Painel: Contratos públicos e contencioso

• O acórdão do TJUE de 17.09.2026 (C-266/25 e C-267/25): efeitos sobre o artigo 25.º-A da Lei n.º 30/2021 e os processos em curso
  Diogo Duarte de Campos (PLMJ)
   
• Meios alternativos de resolução de litígios e contratos públicos: as alterações ao CCP
  Tiago Serrão (FDUL)

Moderação: Ana Carla Duarte Teles Palma (Tribunal Central Administrativo do Sul)

 

15:50 | Intervalo

 

16:10 | Mesa-redonda de encerramento: da revisão do CCP em 2026 à proposta de Regulamento de Contratos Públicos

• Alexandra Leitão (FDUL)
• Nuno Cunha Rodrigues (Presidente da Autoridade da Concorrência, FDUL)
• Sara Augusto de Matos (Presidente da Comissão Independente de Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, FDUL)

Condução: Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (FDUL)

 

17:30 | Encerramento das Jornadas