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Mais uma Reforma da Justiça Administrativa?
9:15 | Apresentação: linhas gerais da reforma
Vasco Pereira da Silva, FDUL
Mário Aroso de Almeida, UCP
Francisco Paes Marques, FDUL
Coffee Break
10:45 | Alterações ao ETAF e ao CPTA
Helena Mesquita Ribeiro, STA
Henrique Rodrigues da Silva, Sérvulo
José Duarte Coimbra, FDUL/CEJURE
12:00 | Arbitragem administrativa
Mafalda Carmona, FDUL/Lobo Carmona
Raul Relvas Moreira, UCP/CEJURE
João Miranda, FDUL/FALM
14:30 | Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública
Helena Telo Afonso, TCAS
Miguel Assis Raimundo, FDUL/CEJURE
Marco Caldeira, FDUL/VdA
15:45 | Procedimento de atribuição de indemnizações
João Tiago Silveira, FDUL
Tiago Serrão, FDUL
Jorge Pação, FDUL/Morais Leitão
Catálogo
Dia 2026-11-10
Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2026-11-10T00:00:00 2026-11-10T00:00:00 Europe/Lisbon Mais uma Reforma da Justiça Administrativa? 10 de novembro, Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa FDUL ICJP
Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2026-11-10T00:00:00 2026-11-10T00:00:00 Europe/Lisbon Mais uma Reforma da Justiça Administrativa? 10 de novembro, Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa FDUL ICJP
Coordenação:
- Francisco Paes Marques
- José Duarte Coimbra
Apoio institucional:
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