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14:30 | Sessão de Abertura
Apresentação dos objetivos da Conferência

• João Miranda, LPL - FDUL
• Jorge Pação, LPL - FDUL

14:45 | Sessão I - Keynote Speaker
Le infrastrutture pubbliche e il diritto dell'Unione europea: la dimensione proprietaria e quella finanziaria

• Giacinto della Cananea, Faculdade de Direito da Universidade de Bocconi, Milão

Comentário: Rui Guerra da Fonseca, FDUL, Juiz Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional Português

15:45 | Sessão II - Mesa redonda
Infraestruturas públicas: modelos de propriedade e de gestão

• Julián Pimiento Echeverri, Faculdade de Direito da Universidade de Externado de Colômbia
• Giuseppe Piperata, Universidade IUAV de Veneza
• João Miranda, LPL - FDUL

Moderação e comentário: Bernardo Azevedo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

17:00 | Coffee break

17:15 | Sessão III - Mesa redonda
Infraestruturas físicas críticas: propriedade pública versus propriedade privada

• Gerardo García-Álvarez, Faculdade de Direito da Universidade de Saragoça
• Héctor Alies Rivas, Faculdade de Direito da PUCMM de Santo Domingo
• Jorge Pação, LPL - FDUL

Moderação e comentário: Francisco Paes Marques, LPL - FDUL
Debate

18:30 | Sessão IV - Mesa redonda
Infraestruturas públicas: principais desafios da regulação e modelos de gestão a partir da experiência portuguesa

• Ana Rute Pedroto, Diretora do Departamento de Assessoria Jurídica da Infraestruturas de Portugal, S.A.
• Bruno Cortes Lopes, Diretor do Departamento Jurídico da ANA - Aeroportos de Portugal, SA.
• Íris Delgado, Assessora Jurídica na Administração do Porto de Lisboa, S.A.

Moderação e comentário: Lino Torgal, Advogado e Doutor em Direito

19:45 | Encerramento