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Lei de Bases da Proteção Civil: que revisão?

 

9:30 | Abertura
Eduardo vera-cruz, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

9:45 | Painel I
Proteção Civil: conceitos e doutrina

  • Sandra Lopes Luís, Professora da FDUL / Membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos de Intervenção e Proteção Civil
  • António Duarte Amaro, Professor Universitário/ Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança
  • Manuel João Ribeiro, Professor do Instituto Superior de Educação e Ciências/ Ex-Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil

Moderador: Beatriz Garcia, Assistente Convidada da FDUL

 

11:00 | Painel II
Proteção Civil: estatuto e missão

  • José Manuel Moura, Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
  • Richard Marques, Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira
  • Luís Carvalho,  Coordenador Municipal da Proteção Civil da Amadora

Moderador: Sandra Lopes Luís, Professora da FDUL / Membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos de Intervenção e Proteção Civil

 

12:15 | Pausa para almoço

 

14:30 | Mesa redonda com os representantes dos Grupos Parlamentares
Moderador: Duarte Caldeira – Presidente do Conselho Consultivo do Centro de Estudos e Intervenção de Proteção Civil.

 

17:00 | Encerramento 
Rui Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil

Catálogo

Dia 2026-11-26
Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2026-11-26T00:00:00 2026-11-26T00:00:00 Europe/Lisbon Lei de Bases da Proteção Civil: que revisão? Dia 26 de Novembro, Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa FDUL ICJP

 

Coordenação científica:

  • Sandra Lopes Luís 
  • Duarte Caldeira

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