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Lei de Bases da Proteção Civil: que revisão?
9:30 | Abertura
Eduardo vera-cruz, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
9:45 | Painel I
Proteção Civil: conceitos e doutrina
- Sandra Lopes Luís, Professora da FDUL / Membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos de Intervenção e Proteção Civil
- António Duarte Amaro, Professor Universitário/ Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança
- Manuel João Ribeiro, Professor do Instituto Superior de Educação e Ciências/ Ex-Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil
Moderador: Beatriz Garcia, Assistente Convidada da FDUL
11:00 | Painel II
Proteção Civil: estatuto e missão
- José Manuel Moura, Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- Richard Marques, Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira
- Luís Carvalho, Coordenador Municipal da Proteção Civil da Amadora
Moderador: Sandra Lopes Luís, Professora da FDUL / Membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos de Intervenção e Proteção Civil
12:15 | Pausa para almoço
14:30 | Mesa redonda com os representantes dos Grupos Parlamentares
Moderador: Duarte Caldeira – Presidente do Conselho Consultivo do Centro de Estudos e Intervenção de Proteção Civil.
17:00 | Encerramento
Rui Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil
Dia 2026-11-26
Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2026-11-26T00:00:00 2026-11-26T00:00:00 Europe/Lisbon Lei de Bases da Proteção Civil: que revisão? Dia 26 de Novembro, Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa FDUL ICJP
Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2026-11-26T00:00:00 2026-11-26T00:00:00 Europe/Lisbon Lei de Bases da Proteção Civil: que revisão? Dia 26 de Novembro, Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa FDUL ICJP
Coordenação científica:
- Sandra Lopes Luís
- Duarte Caldeira
Documentação
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