"
Colóquio sobre a revisão da Lei de Bases do Ambiente

 

 

Dia 2
 
10H00
Sessão de abertura, com a presença de S. Ex.ª, o Secretário de Estado do Ambiente, Doutor Humberto Chaves Rosa
 
 
10H30/11H30
Balanço de 25 anos de vigência da LBA (Arqt.º Gonçalo Ribeiro Telles)
O que deve ser/conter uma LBA para o séc. XXI? (Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva)
 
12H00/13H00
A LBA e o artigo 66.º da Constituição (Prof. Doutor Jorge Miranda)
Princípios de Direito do Ambiente (Prof.ª Doutora Maria da Glória Garcia)
 
Pausa para almoço
 
14H30/15H30
A LBA e o Direito Internacional do Ambiente (Profª Doutora Ruth Gil Saraiva)
A LBA e o Direito do Ambiente da União Europeia (Mestre Francisco Paes Marques)
 
16H00/17H00
A LBA como lei de valor reforçado (Prof. Doutor Tiago Duarte)
A LBA e outras Leis de Bases (Mestre João Martins Claro)
 
Pausa para café
 
17H30
Mesa redonda: LBA ou Código Ambiental?
Mestre João Miranda (académico) / Mestre Mário de Melo Rocha (advogado especializado em Direito do Ambiente) / Dr. Paulo Magalhães (Quercus, autor de «O Condomínio da Terra»)
 
 
 
Dia 3
 
10H00/11H00
Âmbito de aplicação: conceito de “ambiente” (Mestre Jaime Valle)
O tratamento jurídico da “poluição” (Dr. Tiago Antunes)
 
11H30/12H30
A vertente procedimental da tutela do ambiente: direitos de informação e de participação
(Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes)
A vertente procedimental de tutela do ambiente: procedimentos de avaliação e ponderação ambiental (Mestre Miguel Assis Raimundo)
 
 
Pausa para almoço
 
14H30/15H30
Instrumentos de tutela do ambiente: actos autorizativos ambientais
(Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho)
Instrumentos de tutela do ambiente: contratos ambientais (Mestre Mark Kirkby)
 
15H45/16H45
Instrumentos de tutela do ambiente: responsabilidade por dano ambiental/ecológico (Dra. Heloisa Oliveira)
Instrumentos de tutela do ambiente: medidas de emergência (Dr. Rui Lanceiro)
 
Pausa para café
 
 
17H30/18H30
Instrumentos de tutela do ambiente: contra-ordenações e crimes ambientais
(Dr. António Sequeira Ribeiro)
Instrumentos de tutela do ambiente: fiscalidade ambiental
(Prof. Doutor Carlos Lobo)
 
 
Encerramento
 
 
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa.

Catálogo

De 2020-11-25 a 2020-11-25

Europe/Lisbon Colóquio sobre a revisão da Lei de Bases do Ambiente FDUL ICJP

Dias 2 e 3 de Fevereiro de 2011.

Organização: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas

Coordenadores:
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
Dr. Tiago Antunes

Documentação

black