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O Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional respeita a uma primeira jornada que terá lugar em Lisboa, subordinada ao tema Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil.

Temas como o processo de designação dos juízes, a politização das jurisdições constitucionais, os efeitos das decisões de inconstitucionalidade em controlo concreto, a introdução do recurso de amparo, os limites das sentenças manipulativas e do activismo jurisdicional, a resolução expedita dos processos de massa e a agilização do processo constitucional assumem a maior actualidade em sede do debate científico nacional e internacional.

O presente Congresso tem o propósito de congregar os contributos de juízes, professores universitários e investigadores na discussão de propostas de alteração dos sistemas de controlo vigente em Portugal e no Brasil e de as tornar presentes diante do legislador.

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PROGRAMA

Lisboa, 8 de Abril de 2010

10h30    Abertura
Prof. Doutor Rui Moura Ramos (Presidente do Tribunal Constitucional)
Prof. Doutor Eros Grau (Ministro do Supremo Tribunal Federal)
Prof. Doutor Jorge Miranda (Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Prof. Doutor Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Presidente do Instituto Pimenta Bueno)

11h00 Mesa I – LEGITIMIDADE, FUNÇÕES E INDEPENDÊNCIA DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Presidência da Mesa: Prof. Doutor Rui Moura Ramos (Presidente do Tribunal Constitucional)

Tema 1 – Fundamentos de uma alteração nos critérios constitucionais de designação dos magistrados da Justiça Constitucional
Prof. Doutor Jorge Miranda (FDUL)
Prof. Doutor Paulo Casseb (PUC de São Paulo)

Tema 2 – Votam os magistrados nos processos mais políticos de acordo com as linhas partidárias subjacentes à sua designação?
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa (FDUL)
Prof. Doutor Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Presidente do Instituto Pimenta Bueno e USP)

Tema 3 – O Tribunal Constitucional e o desempenho de outras funções estranhas ao controlo de constitucionalidade
Prof. Doutor Eros Grau (Ministro do Supremo Tribunal Federal e USP)
Prof.ª Doutora Maria Lúcia Amaral (Conselheira do Tribunal Constitucional e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

Almoço

15h00 Mesa II – OS EFEITOS DAS DECISÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLO CONCRETO
Presidência da Mesa: Prof. Doutor José Manuel Cardoso da Costa (Ex-Presidente do Tribunal Constitucional e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Tema 1 – Insuficiências das decisões com efeitos inter partes nos ordenamentos português e brasileiro
Prof. Doutor Eros Grau (Ministro do Supremo Tribunal Federal e Faculdade de Direito da Universidade de Brasília)
Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais (FDUL)

Tema 2 – Subsistência do controlo difuso ou migração para um sistema concentrado de reenvio prejudicial
Conselheira Maria dos Prazeres Pizarro Beleza (Supremo Tribunal de Justiça e Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa)
Prof. Doutor Elival da Silva Ramos (USP e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo)

Tema 3 – Da admissibilidade da restrição temporal de efeitos das decisões de inconstitucionalidade em controlo concreto
Mestre João Tiago Silveira (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e FDUL)
Prof. Doutor Levi Mello do Amaral Junior (USP)

Mesa III – SIM OU NÃO AO RECURSO DE AMPARO?
Presidência da Mesa: Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa (FDUL)

Mesa Redonda
Prof. Doutor Jorge Reis Novais (FDUL)
Prof. Doutor José Melo Alexandrino (FDUL)

Lisboa, 9 de Abril de 2010

10h00 Mesa IV – OS EFEITOS DAS DECISÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLO ABSTRACTO SUCESSIVO
Presidência: Prof. Doutor Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Presidente do Instituto Pimenta Bueno e USP)

Tema 1 – A restrição temporal de efeitos sancionatórios e a salvaguarda do “acto administrativo inimpugnável”
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva (FDUL)
Prof.ª Doutora Patrícia Werner (Directora da Escola Superior da Procuradoria de São Paulo e PUC)

Tema 2 – A nulidade ipso iure da norma inconstitucional já não é o que era?
Prof. Doutor Elival da Silva Ramos (USP)
Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Almoço

14h30 Mesa V – REFORMA E SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL EM PORTUGAL
Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho (FDUC)
Prof. Doutor Jorge Miranda (FDUL)
Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais (FDUL)
Conselheiro João Cura Mariano (Tribunal Constitucional)
Dr. Armindo Ribeiro Mendes (Advogado e Ex-Conselheiro do Tribunal Constitucional)

17h30     Sessão de encerramento
Dr. Jaime Gama (Presidente da Assembleia da República)
Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto (Director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Prof. Doutor Eros Grau (Ministro do Supremo Tribunal Federal)
Prof. Doutor Jorge Miranda (FDUL)
Prof. Doutor Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Presidente do Instituto Pimenta Bueno e USP)

18h30     Fim da sessão

Nota: solicita-se que a intervenção de cada orador não exceda 20 minutos, seguindo-se 15 a 20 minutos de debate no fim de cada tema.