icjp

20 de Junho

1) Princípios enquadradores do acesso à informação administrativa
- Domingos Soares Farinho (FDUL)

2) Âmbito subjetivo de aplicação da LADA
- David Duarte (FDUL)

21 de Junho

3) Conceito de documento administrativo e âmbito de aplicação objetivo da LADA
- Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL)

4) Regime de acesso: caracterização geral
- Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL)

22 de Junho

5) A ponderação no acesso a documentos administrativos
- Pedro Moniz Lopes (FDUL)

6) Restrições de acesso: privacidade e dados pessoais
- Francisco Paes Marques (FDUL)

27 de Junho

7) Restrições de acesso: sigilos bancário e fiscal
- Raquel Franco (FDUL)

8) Restrições de acesso: procedimentos disciplinares, procedimentos pendentes, segredo de justiça e matérias classificadas
- Mariana Melo Egídio (FDUL)

28 de Junho

9) Restrições de acesso: segredos comercial e industrial
- Sofia Vasconcelos Casimiro (FDUL)

10) Acesso à informação administrativa e Direito da União Europeia
- Benedita Queiroz (CIDP)

29 de Junho

11) A contratação pública e o acesso à informação administrativa
- Miguel Assis Raimundo (FDUL)

12) Auxílio administrativo, acesso a informação e reutilização de documentos administrativos
- Jorge Pação (FDUL)

4 de Julho

13) Regime jurídico dos arquivos e direito de acesso
- Pedro Delgado Alves (FDUL • CADA)

14) As competências instrutórias da CADA
- José Duarte Coimbra (FDUL)

5 de Julho

15) A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
- Sofia David (Juíza Desembargadora)

16) A articulação dos regimes da LADA e da LPDP
- Marco Caldeira  (FDUL)

6 de Julho

17) Debate: o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a LADA
Moderador: David Duarte (FDUL)

- Filipa Urbano Calvão (UCP • CNPD)
- Pedro Delgado Alves (FDUL)