A revisão do Código dos Contratos Públicos

 

1º dia (24/10)

14h30: Mesa redonda e debate – A revisão do CCP: apreciação geral
Maria João Estorninho (FDUL), Mário Esteves de Oliveira (VdA)*

16h: Princípios do CCP
Âmbitos subjetivo, objetivo e territorial de aplicação do CCP
Miguel Assis Raimundo (FDUL, Garrigues)

17h30: Regimes especiais de contratação
A articulação entre o CCP e outros diplomas especiais – antes e depois da revisão
Licínio Lopes Martins (FDUC)

 

2º dia (25/10)

14h30: Contratação in-house e cooperação público-público
Mark Kirkby (Sérvulo)

16h: Sectores especiais
Vera Eiró (FDUNL, Linklaters)

17h30: Tipos e escolha dos procedimentos pré-contratuais
Sara Matos (FDUL)

 

3º dia (30/10)

14h30: A preparação do procedimento. Consultas preliminares, decisão de contratar, divisão em lotes, fixação do preço base
Luís Verde de Sousa (FDUC, Advogado)

16h: O novo regime dos impedimentos
Pedro Costa Gonçalves (FDUC, MLGTS)

17h30: Mesa redonda e debate: a revisão do CCP promove a concorrência?
Pedro Costa Gonçalves, Nuno Cunha Rodrigues (FDUL)

 

4º dia (31/10)

14h30: Novidades nas regras gerais dos procedimentos (esclarecimentos, erros e omissões das peças, DEUCP, júri, esclarecimentos e suprimento das propostas)
Marco Caldeira (FDUL, VdA)

16h: Novidades nos procedimentos em especial: concurso público, concurso limitado por prévia qualificação, negociação e diálogo concorrencial
Pedro Fernández Sánchez (FDUL, Sérvulo)

17h30: Mesa redonda e debate – Que falhas das propostas e candidaturas podem ser corrigidas sem violar os princípios da contratação pública?
Miguel Assis Raimundo, Marco Caldeira, Pedro Fernández Sánchez

 

5º dia (7/11)

14h30: Novidades nos procedimentos em especial: consulta prévia, ajuste direto
Jorge Pação (FDUL)

16h: Critério de adjudicação, análise e avaliação de propostas
João Amaral e Almeida (UCP, Sérvulo)

17h30: Mesa redonda e debate: preço anormalmente baixo e violação de regras de concorrência como fatores de exclusão de propostas – estado da arte na jurisprudência e perspetivas com a revisão
Cristina Gallego dos Santos (TCA Sul), Duarte Rodrigues Silva (Sérvulo)

 

6º dia (8/11)

14h30: Adjudicação e não adjudicação. Causas de caducidade da adjudicação
Margarida Cabral (MLGTS)

16h: Centrais de compras, acordos quadro, sistemas de aquisição dinâmicos
Cláudia Monge (FDUL, BAS Advogados)

17h30: Mesa redonda e debate: Os instrumentos para a promoção da inovação no CCP revisto: que perspetivas?
Domingos Farinho (FDUL, Advogado), Sofia Botelho (Jurista)

 

7º dia (14/11)

14h30: Modificações subjectivas e objectivas
Ana Gouveia Martins (FDUL, Abreu Advogados)

16h: Regime substantivo dos contratos administrativos: novidades no regime geral (regime aplicável, validade e eficácia, gestor do contrato)
Mário Aroso de Almeida (UCP)

17h30: Mesa redonda e debate: O CCP revisto desperdiça a flexibilidade das Directivas no que toca às modificações contratuais?
Mário Aroso de Almeida, Bernardo Ayala (Uría Menéndez Proença de Carvalho)

 

8º dia (15/11)

14h30: Novidades em matéria de empreitadas e concessões
Lino Torgal (Garrigues)

16h: Mesa redonda e debate: Entre tribunais do Estado e meios alternativos, que soluções para os litígios relacionados com a atividade contratual?
João Tiago Silveira (FDUL, MLGTS), Dora Lucas Neto (TCA Sul, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais); moderação de Sérvulo Correia (FDUL, Sérvulo)

Intervenção de encerramento: Sérvulo Correia

 

* a confirmar.

 

Catálogo

De 2017-10-24 a 2017-11-15
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2017-10-24T00:00:00 2017-11-15T00:00:00 Europe/Lisbon A revisão do Código dos Contratos Públicos 24 de outubro a 15 de novembro de 2017, na FDUL FDUL ICJP

 
Curso de atualização.

Coordenação Científica:
Prof. Doutor Sérvulo Correia
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo
 

Documentação

black