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9 de abril – sala 12.09 (piso 2)

18:00-19:00
A Legística e o seu impacto no funcionamento do Estado, empresas e direitos dos cidadãos: linhas de força das modernas técnicas, métodos e políticas públicas para Legislar Melhor

• Carlos Blanco de Morais
  Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público, Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros

19:15-20:15
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado

• Carlos Blanco de Morais
  Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público, Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros

 

10 de abril – sala 10.04 (piso 0)

18:00-19:00
O procedimento legislativo governamental

• João Tiago Silveira
  Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

19:15-20:15
Discussões públicas, audições e participação no processo legislativo

• Rui Lanceiro
  Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

12 de abril – sala 12.09 (piso 2)

18:00-19:00
O procedimento legislativo parlamentar

• Cláudia Ribeiro
  Diretora da Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado da Assembleia da República

19:15-20:15
O procedimento legislativo parlamentar

• Pedro Delgado Alves
  Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  Deputado à Assembleia da República

 

16 de abril – sala 12.09 (piso 2)

18:00-19:00
Especialidades relativas à transposição de diretivas

• Diana Ettner
  Advogada na SRS Advogados, ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos e por políticas de simplificação legislativa

19:15-20:15
A vinculação internacional do Estado português: especificidades em sede de legística e de legiferação.

• Mário João de Brito Fernandes
  Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

17 de abril – sala 10.04 (piso 0)

18:00-19:00
Negociação na produção de atos normativos

• Miguel Romão
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”

19:15-20:15
A negociação de atos normativos na União Europeia

• Mário João de Brito Fernandes
  Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

19 de abril – sala 12.09 (piso 2)

18:00-19:00
O projeto do Observatório da Legislação Portuguesa: uma perspetiva quantificada

• Sónia Rodrigues
  Membro da coordenação do Observatório da Legislação Portuguesa; ex-assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa (Assembleia da República)

19:15-20:15
Políticas públicas de simplificação legislativa

• João Tiago Silveira
  Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

 

21 de abril – Institutos n.ºs 1 e 3 (piso 2)

10h30-12h30
Sessão prática de negociação de diploma legislativo
(simulação de reunião na Presidência do Conselho de Ministros)

 

23 de abril – sala 12.09 (piso 2)

18:00-19:00
Avaliação legislativa: técnicas e processos

• Carlos Blanco de Morais
  Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público, Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros

19:15-20:15
Avaliação legislativa ex ante

• Pedro Pita Barros
  Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa

 

24 de abril – sala 10.04 (piso 0)

18:00-19:00
Avaliação legislativa ex ante

• Pedro Pita Barros
  Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa

19:15-20:15

Avaliação legislativa ex post

• Pedro Pita Barros
  Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa

 

26 de abril – sala 12.09 (piso 2)

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis

• Alexandre Sousa Pinheiro
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”

19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis

• Alexandre Sousa Pinheiro
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”

 

30 de abril – sala 12.09 (piso 2)

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis

• António Delicado
  Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis

• António Delicado
  Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

3 de maio - sala 12.09 (piso 2)

18:30-20:00
Como "fazer" um procedimento administrativo?

• Rui Lanceiro
  Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

5 de maio – Institutos n.ºs 1 e 3 (piso 2)

10:30-13:30
Exercício prático: Redigir um ato legislativo em grupos de trabalho

 

7 de maio – sala 12.09 (piso 2)

18:30-20:00
Debriefing do exercício prático de redação de um ato legislativo

 

8 de maio – sala 10.04 (piso 0)

18:30-20:00
Bons e maus exemplos de redação legislativa

• Cláudia Ribeiro
  Diretora da Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado da Assembleia da República
   
• Inês Marinho
  Assessora de Vogal da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ex-adjunta e assessora encarregue de processos legislativos em gabinetes governamentais e na Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

 

9 de maio – sala 12.02

18:00-19:00
Modelo de avaliação de impacto económico regulatório: «Custa quanto?» (parte 1)

• Manuel Cabugueira
  Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, consultor principal do JurisAPP

19:15-20:15
Modelo de avaliação de impacto económico regulatório: «Custa quanto?» (parte 2)

• Manuel Cabugueira
  Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, consultor principal do JurisAPP

 

10 de maio – sala 12.09 (piso 2)

18:30-20:00
Costumes, usos, boas e más práticas: o processo legislativo desmascarado

• Um debate dirigido por Mariana Melo Egídio, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
  com um ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
  ex-adjuntos e assessores de gabinetes governamentais e
  ex-responsáveis pela elaboração de anteprojetos normativos em serviços públicos