
III Curso Intensivo sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados
1.ª Sessão – 11.09.18
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1.ª Aula – Apresentação do RGPD, principais novidades e âmbito de aplicação material e territorial
Domingos Soares Farinho (FDUL)
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2.ª Aula – A jurisprudência do TJUE e a protecção de dados
Rui Tavares Lanceiro (FDUL/Assessor no Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional)
2.ª Sessão – 12.09.18
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3.ª Aula – Os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL/JurisAPP)
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4.º Aula – Licitude do tratamento. Em especial: o consentimento e os dados especiais
Pedro Lomba (FDUL/PLMJ)
3.ª Sessão – 13.09.18
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4.ª Aula – Direitos do titular dos dados pessoais
Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL/JurisAPP)
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5.ª Aula – Deveres do responsável pelo tratamento e subcontratante(s)
Mariana Melo Egídio (FDUL)
4.ª Sessão - 18.09.18
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6.ª Aula – Avaliação de impacto de proteção de dados e consulta prévia. Notificação de violação de dados pessoais
Inês Pires (Advogada)
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7.º Aula – Encarregado de proteção de dados
Cláudia Monge (FDUL/BAS)
5.ª Sessão – 19.09.18
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8.º Aula – Transferência internacional de dados
Domingos Soares Farinho (FDUL)
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9.ª Aula – Regimes especiais: as limitações do artigo 23.º e o Capítulo IX
Jorge Silva Sampaio (FDUL/Assessor no Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional)
6.ª Sessão – 20.09.18
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10.º Aula – O controlo administrativo independente. Em especial: a CNPD
Francisco Paes Marques (FDUL/JurisAPP)
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11.º Aula – Regime sancionatório e aplicação do RGPD
Filipa Urbano Calvão (FDUCP/CNPD) – a confirmar
7.ª Sessão – 24.09.018
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12.ª Aula – O contencioso da protecção de dados –
José Duarte Coimbra (FDUL/JurisAPP)
1.º Workshop - 24.09.18
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1.ª Aula – Realização de diagnósticos e análises de risco
Magda Cocco (VdA)
2.º Workshop – 25.09.18
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2.ª Aula – Proteção de dados pessoais em contexto laboral
Pedro Madeira de Brito (FDUL/BAS)
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3.ª Aula – Elaboração ou revisão de contratos entre responsáveis pelos tratamento e subcontratantes
Maria da Assunção Cunha Reis (MLGTS)
3.º Workshop – 26.09.18
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4.ª Aula – Preparação e realização de avaliações de impacto sobre proteção de dados e consultas prévias
Tiago Félix da Costa (MLGTS)
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5.ª Aula – Medidas de segurança e monitorização de proteção de dados
Mário Duarte (Link Consulting)
4.º Workshop – 27.09.18
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6.ª Aula – Desenho de um modelo de governo de proteção de dados
Domingos Soares Farinho (FDUL)
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7.ª Aula – Elaboração de procedimentos internos, códigos de conduta, políticas de privacidade e regras vinculativas das empresas
Inês Antas de Barros (VdA)
De 2018-09-11 a 2018-09-27
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-09-11T00:00:00 2018-09-27T00:00:00 Europe/Lisbon III Curso Intensivo sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados De 11 a 27 de setembro de 2018, na FDUL FDUL ICJP
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-09-11T00:00:00 2018-09-27T00:00:00 Europe/Lisbon III Curso Intensivo sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados De 11 a 27 de setembro de 2018, na FDUL FDUL ICJP
Organização
- Prof. Domingos Soares Farinho
- Prof. Rui Tavares Lanceiro
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Dr. Tiago Fidalgo de Freitas
Assessoria científica:
- Dra. Sara Azevedo
Em parceria com:
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