icjp

Cada vez é mais importante fazer leis claras e tecnicamente elaboradas. Por um lado, é uma exigência do Estado de Direito garantir que os cidadãos possam compreender o ordenamento jurídico com o qual têm de contar. Por outro, o facto de os regimes jurídicos serem claros, transparentes e de fácil compreensão é um fator de competitividade empresarial para qualquer País.

No presente ano letivo o ICJP vai realizar um workshop de especificamente vocacionado para o aprofundamento de conhecimentos de redação legislativa e legística, ou seja, para quem já tenha conhecimentos básicos de legística mas necessite de os aprofundar ou de resolver problemas. Ou seja, pretende-se que, de forma rápida, concentrada e eficaz os destinatários deste curso possam desenvolver as suas técnicas de redação legislativa e redigir melhores leis e regulamentos.

Este workshop terá uma forte componente prática. Será composto por 8h de sessões destinadas a aperfeiçoar técnicas de redação legislativa e por uma sessão de 2h a 3h destinada a redigir um diploma legislativo.

Porque pretendemos que este workshop aborde fundamentalmente problemas avançados de legística, sugerimos que utilize a caixa de texto "sugestões", disponível no formulário de inscrição no workshop, para nos fazer chegar problemas, temas e casos reais que teve de resolver e para o qual gostaria de ter uma resposta.
 

Dia 3 de junho (2.ª feira) - Anfiteatro 6 (piso 0)

15h00-16h00

1.ª sessão
Problemas comuns na redação de leis e regulamentos

João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

16h15-17h15

2.ª sessão
Legística Formal – Redação e sistematização de leis: problemas e soluções

António Delicado
Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

17h30-18h30

3.ª sessão
Legística Formal – Redação e sistematização de leis: problemas e soluções

António Delicado
Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

18h45- 20h00

4.ª sessão
Legística Formal - redação e sistematização de regulamentos: problemas específicos

Pedro Moniz Lopes
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Cardigos e Associados
 

Dia 4 de junho (3.ª feira) - Anfiteatro 9 (piso 0)

17h30-18h45

5.ª sessão
Quando a realidade supera os casos práticos: análise de problemas de redação normativa (com base em problemas, temas e casos reais previamente sugeridos pelos alunos remetidos pela caixa de texto disponível no formulário de inscrição. Ver “informações”).

Rui Lanceiro
Professor Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, assessor do Tribunal Constitucional e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

António Delicado
Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos
 

19h00-20h15

6.ª sessão
Bons e maus exemplos de redação legislativa

Cláudia Ribeiro
Diretora Adjunta da Unidade de Publicações Oficiais da Imprensa Nacional

Inês Marinho
Assessora de Vogal da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ex-adjunta e assessora encarregue de processos legislativos em gabinetes governamentais e na Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
 

Dia 5 de junho (quarta-feira) - Anfiteatro 6 (piso 0)

18:00-21:00

7.ª sessão
Exercício prático: Redigir um ato legislativo em grupos de trabalho, seguido de debriefing do exercício prático