
6 de outubro / 18:00 - 19:00
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado
- Carlos Blanco de Morais
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público, Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
19:15 - 20:15
O procedimento legislativo parlamentar
- Ana Paula Bernardo
Diretora de Apoio Parlamentar da Assembleia da República
12 de outubro / 18:00 - 19:00
O procedimento legislativo governamental
- Mariana Melo Egídio
Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Assessora Jurídica do Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional
19:15 - 20:15
Discussões públicas, audições e participação no processo legislativo
- Rui Tavares Lanceiro
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos
19 de outubro / 18:00 - 19:00
Especialidades relativas à transposição de diretivas
- Diana Ettner
Consultora na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos e por políticas de simplificação legislativa
19:15 - 20:15
A vinculação internacional do Estado português: especificidades em sede de legística e de legiferação.
- Mário João de Brito Fernandes
Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos
26 de outubro / 18:00 - 19:00
Negociação na produção de atos normativos
- Mário João de Brito Fernandes
Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos
19:15 - 20:15
Políticas públicas de simplificação legislativa
- João Tiago Silveira
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
2 de novembro / 18:00 - 19:00
A negociação de atos normativos na União Europeia
- Mário João de Brito Fernandes
Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos
19:15 - 20:15
Avaliação legislativa: técnicas e processos
- Carlos Blanco de Morais (a confirmar)
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público, Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
7 de novembro / 10:30 - 12:30
Sessão prática de negociação de diploma legislativo (simulação de reunião na Presidência do Conselho de Ministros)
9 de novembro / 18:00 - 19:00
Avaliação legislativa: tipos, técnicas e processos
- Manuel Cabugueira
Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Consultor Coordenador do JurisAPP, Chefe da Unidade Técnica de Avaliação do Impacto Legislativo
19:15 - 20:15
Avaliação legislativa: tipos, técnicas e processos
- Manuel Cabugueira
Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Consultor Coordenador do JurisAPP, Chefe da Unidade Técnica de Avaliação do Impacto Legislativo
16 de novembro / 18:00 - 19:00
O Observatório da Legislação Portuguesa: A legislação em números
- Sónia Rodrigues
Assessora no Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional; membro da coordenação do Observatório da Legislação Portuguesa; ex-assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa (Assembleia da República)
19:15 - 20:15
Legística: os principais problemas
- João Tiago Silveira
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
23 de novembro / 18:00 - 19:00
Legística: Redação e sistematização de leis
- António Delicado
Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos
19:15 - 20:15
Legística: Redação e sistematização de leis
- António Delicado
Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos
2 de dezembro / 18:00 - 19:00
Legística: Redação e sistematização de leis
- Rui Tavares Lanceiro
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos
19:15 - 20:15
Legística: Redação e sistematização de leis
- Rui Tavares Lanceiro
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos
9 de dezembro / 18:00 - 20:00
Bons e maus exemplos de redação legislativa
- Cláudia Ribeiro
Diretora da Unidade de Publicações Oficiais da Imprensa Nacional - Casa da Moeda e Chefe de Equipa do Digesto/JurisApp
- Inês Marinho
Diretora da unidade normativa da Direção Jurídica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ex-adjunta e assessora encarregue de processos legislativos em gabinetes governamentais e na Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
12 de dezembro / 10:30 - 13:30
Exercício prático: Redigir um ato legislativo em grupos de trabalho
14 de dezembro / 18:00 - 19:00
Debriefing do exercício prático de redação de um ato legislativo
- João Tiago Silveira
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
15 de dezembro / 18:30 - 20:00
Costumes, usos, boas e más práticas: o processo legislativo desmascarado
- Um debate dirigido por Mariana Melo Egídio, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com um ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ex-adjuntos e assessores de gabinetes governamentais e ex-responsáveis pela elaboração de anteprojetos normativos em serviços públicos e com o Diretor da Direção-Geral de Política de Justiça
18 de dezembro / 18:00 - 19:00
Aula extra
- Prof. Manuel Cabugueira
ICJP - Plataforma Zoom
2020-10-06T00:00:00 2020-12-15T00:00:00 Europe/Lisbon Curso de Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística Entre 6 de Outubro a 15 Dezembro de 2020, online FDUL ICJP
Coordenação
- Carlos Blanco de Morais
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público
Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
- João Tiago Silveira
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
- Mariana Melo Egídio
Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Assessor Científico
- Ricardo Rodrigues Oliveira
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