Conhecer a jurisprudência dos tribunais administrativos é condição necessária para uma melhor aplicação do Direito Administrativo nos mais diversos contextos profissionais primariamente relacionados com este ramo do Direito. Advogados, titulares de cargos públicos e funcionários da Administração Pública, bem como profissionais não juristas que lidem frequentemente com o Direito Administrativo: todos, sem exceção, devem estar a par da evolução da jurisprudência dos tribunais administrativos e dominar as suas mais recentes novidades.
É com este concreto objetivo que o ICJP se propõe a organizar, com uma periodicidade anual, um workshop no qual lhe dá conhecer o que precisa de saber sobre a jurisprudência produzida na jurisdição administrativa no ano que passou; e isto, claro, sem esquecer as mais importantes decisões tomadas pelo Tribunal de Contas nesse período.
Um workshop que se quer prático, informativo e de grande utilidade para todos os que lidam com os nossos tribunais administrativos ou que simplesmente tenham interesse em saber o que neles de relevante se decide.
6 de julho
1.ª Sessão (17h–18h)
Jurisdição e competência dos tribunais administrativos
José Duarte Coimbra
Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e Consultor Principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado
2.ª Sessão (18h-19h)
Questões processuais
João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Sócio da Morais Leitão
José Azevedo Moreira
Investigador do Centro de Investigação de Direito Público e Advogado da Morais Leitão
7 de julho
3.ª Sessão (17h-18h)
Aplicação do CPA e do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa
4.ª Sessão (18h-19h)
Contencioso pré-contratual, aplicação do CCP e empreitadas
Miguel Assis Raimundo
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
Vasco Xavier Mesquita
Advogado da Morais Leitão
8 de julho
5.ª Sessão (16h30–19h30)
Direitos Administrativos especiais
Urbanismo
João Miranda
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Sócio da FALM
Ambiente
Rui Tavares Lanceiro
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Assessor no Tribunal Constitucional
Emprego Público
Diana Ettner
Advogada/Consultora da Morais Leitão
9 de julho
6.ª Sessão (17h-18h)
Um caso para debate
Francisco Paes Marques
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
Nuno Peres Alves
Sócio da Morais Leitão
7.ª Sessão (18h-19h)
A jurisprudência do Tribunal de Contas no ano que passou
Margarida Olazabal Cabral
Sócia da Morais Leitão
Catálogo
ICJP - Plataforma Zoom
2020-07-06T00:00:00 2020-07-09T00:00:00 Europe/Lisbon Workshop “Um ano de jurisprudência administrativa discutida online" 6 a 9 de julho de 2020, na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenação
- João Tiago Silveira
- José Duarte Coimbra
- Jorge Pação
Organização
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