SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO GEOGRÁFICO – A APLICABILIDADE JURÍDICA DA GEOGRAFIA E DA CARTOGRAFIA OFICIAL

 

O presente workshop destina-se a explorar os aspetos jurídicos e regulatórios da geografia e da cartografia oficial em Portugal e no Brasil. Serão abordadas a legislação europeia, a portuguesa e a brasileira sobre o tema, bem como as formas de regulação da cartografia e dos dados espaciais realizadas em outros países do mundo. Com base na experiência portuguesa da Direção-Geral do Território na regulação destes mapas, serão analisadas as suas implicações urbanísticas, no ordenamento do território e ambiente, nos registos prediais e no emprego de mapas para formação de perícia judicial.

Entre outras matérias, o curso terá sessões temáticas sobre: 

  • os conceitos, os princípios e a legislação europeia e brasileira sobre Direito Administrativo Geográfico;
  • as funções da Direção-Geral do Território e das demais autoridades de Geoinformação para a certificação cartográfica e de dados espaciais;
  • a aplicação cartográfica às matérias dos planos urbanísticos, das servidões e restrições de utilidade pública, da delimitação do domínio público e do ambiente;
  • a aplicação da cartografia, dos dados espaciais e da informação cadastral para efeitos de registo predial e como prova documental nos tribunais.
  • a perspetiva empresarial sobre o desenvolvimento do mercado de Geoinformação na Lusofonia

 

 O workshop é destinado a um público muito vasto, composto por juristas, geógrafos e por todos aqueles que na sua atividade são chamados a utilizar dados espaciais ou de natureza cadastral.

 

 

1ª Sessão (5 de Novembro)
18:30-20:30 (Lisboa) / 15h30 – 17h30 (Brasília) O que é um serviço geográfico no século 21? Por um modelo sustentável e justo

  • Fernanda do Carmo - Diretora-Geral da DGT
  • Roberto Olinto – ex-presidente do IBGE

Moderação:
João Miranda - FDUL
Luiz Ugeda – OAB/SP

 

2ª Sessão (12 de Novembro)
18:30-20:30 (Lisboa) / 15h30 – 17h30 (Brasília) Territórios inteligentes: a regulação do Direito Administrativo Geográfico e a proteção dos Geodados

  • João Miranda – jurista, FDUL
  • Luiz Ugeda, jurista e geógrafo, OAB/SP
  • Ludovino Lopes, jurista, OAB/SP
  • Alexandre Sousa Pinheiro - Advogado

 

Moderação:
Claudio Monteiro – FDUL e Supremo Tribunal Administrativo
Marcus Peixoto – Senado Federal (Brasil)

 

3ª Sessão (19 de Novembro)
18:30-20:30 (Lisboa) / 15h30 – 17h30 (Brasília) - A resiliência do ambiente: o uso de perícia geográfica para proteção ambiental

  • Alexandra Aragão, jurista, FDUC (Rede JUST-Side)
  • José Gomes, geógrafo, FLUC (Rede JUST-Side)
  • José Rubens Morato Leite, jurista, UFSC (Santa Catarina)
  • Rafael Sanzio dos Anjos, geógrafo, UnB (Brasília)

 

Moderação:
Vasco Pereira da Silva (FDUL)
Fabiana de Menezes Soares – UFMG (Minas Gerais)

 

4ª Sessão (26 de Novembro)
18:30-20:30 (Lisboa) / 15h30 – 17h30 (Brasília) - O desenvolvimento lusófono do setor privado de mapeamento: há necessidade de regulação para desenvolver a indústria Geo?

  • António Fernandes (Municípia)
  • Vasco Ferreira - CEO Ambisig
  • Eduardo Oliveira – CEO Santiago & Cintra
  • César Antonio Francisco, CEO Engemap

 

Moderação:
Ana Bordalo – Subdiretora DGT
José Sapienza - UERJ (Rio de Janeiro)

 

* Sujeito a alterações

 

Catálogo

De 2020-11-05 a 2020-11-26
Universidade de Lisboa e Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo / Plataforma Zoom do ICJP
2020-11-05T00:00:00 2020-11-26T00:00:00 Europe/Lisbon SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO GEOGRÁFICO – A APLICABILIDADE JURÍDICA DA GEOGRAFIA E DA CARTOGRAFIA OFICIAL 5, 12, 19 e 26 de Novembro de 2020, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP

 

Coordenação:

  • Prof. Doutor João Miranda
  • Prof. Doutor Luiz Ugeda

Documentação

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